O jornalista e colunista do Fatos Online, Mino Pedrosa, revelou nesta semana um esquema milionário envolvendo diversos cartórios no estado do Pará, que, segundo ele, foi “arquitetado com precisão cirúrgica”. Na última segunda-feira, o jornalista divulgou que o esquema iniciou após aumentos “exorbitantes” nas taxas de emolumentos com transferência de responsabilidades fiscais, o que inflou desproporcionalmente as taxas de emolumentos e deslocou a carga fiscal dos cartórios para o bolso do contribuinte.
Segundo a reportagem, o esquema mudou a estrutura de cobrança dos cartórios, utilizando-se de uma “alteração fiscal camuflada” no ano de 2023. Os cartórios envolvidos utilizaram o pretexto do §1º, do art. 4º da Lei nº 10.257/2023, para instituir um mecanismo onde usuários dos serviços cartorários é que pagariam o Imposto Sobre Serviços (ISS), que varia de 2% a 5%, dependendo do município, embutido nas taxas de emolumentos.
Para exemplificar a situação, o jornalista utilizou o faturamento de um dos cartórios sediados na capital paraense, que somente no ano de 2023 faturou R$ 28.195.956,93. Levando em conta o repasse da alíquota do ISS em Belém, que chega ao teto de 5% (conforme a Lei Municipal nº 7.056/77), o cartório pode ter repassado os custos do Imposto Sobre Serviços para o contribuinte paraense, que, por sua vez, pagou aproximadamente R$ 1.409.797,85.
Levando-se em conta a somatória de todos os cartórios em território paraense, no ano de 2023, os órgãos alcançaram a cifra impressionante de mais de meio bilhão de reais, repassando de ISS para a população mais de R$ 25 milhões, em 2024, segundo dados do CNJ.
Induzidos ao erro
Sobre o pretexto de que não haveria “incremento nas taxas”, o jornalista afirmou que a apresentação de documentações oficiais indica que tanto o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) quanto a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) foram induzidos a erro com a narrativa de que a proposta não visava aumentar os custos dos serviços notariais e de registro.
“Impende registrar, por fim, que a proposta legislativa ora encaminhada não tem como objetivo atualizar ou incrementar o preço dos serviços cobrados pela prática dos atos notariais e de registro …”. diz a justificativa encaminhada à Alepa pelo TJPA.
Taxas de emolumentos em registro de imóveis
Outro fato que a reportagem de Mino Pedrosa chama atenção é para os “aumentos exorbitantes” nas taxas de emolumentos para os cartórios de registro de imóveis e de protesto. Segundo ele, estes foram os mais beneficiados com as manobras da Lei, apontado como um esquema de “favorecimento e enriquecimento”.
Explosão de custos
A reportagem aponta ainda que as taxas de registro e averbação de títulos e cédulas rurais sofreram um aumento astronômico de 324,95%, saltando de R$ 3.159,20 para impressionantes R$ 13.425,00. Um cartório do interior do Pará registrou um aumento de 282,17% nos serviços de protesto, com o custo para cancelamento de protesto e pagamento de títulos protestados subindo de R$ 346,70 para R$ 1.325,00.
Investigação do Ministério Público
Segundo o jornalista, o Ministério Público do Pará (MPPA) atua em um procedimento investigatório criminal (PCI) para apurar as práticas dos cartórios e os envolvidos no caso.
A investigação surge após várias denúncias contra um possível esquema orquestrado por diversos cartórios no território paraense.
O procedimento investigativo pretende esclarecer as circunstâncias em torno das alterações na tabela de emolumentos que resultaram em aumentos drásticos nas taxas de serviços cartorários, especialmente em registros de imóveis e serviços de protesto. Além de focar nas alegações de que esses aumentos podem ter prejudicado financeiramente cidadãos por meio de manipulação que favoreceu indevidamente esses cartórios. (Com Roma News)
