O ex-governador Simão Jatene (PSDB) vai ingressar com ação judicial para tentar suspender a sessão da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), que reprovou sua prestação de contas de 2018 na tarde desta terça-feira, 1º. Com a rejeição de sua prestação de contas, Simão Jatene ficará oito anos inelegível.
Por 34 votos a favor da reprovação das contas de Jatene e seis contrários, o parlamento estadual rejeitou os argumentos do ex-governador, que participou pessoalmente da sessão, fazendo sua defesa da tribuna do plenário.
Inclusive, a bancada tucana “bateu asas” para a base de apoio ao atual governador Helder Barbalho (MDB) e apesar da votação ter sido secreta, sabe-se que eles votaram contra Simão Jatene, já que os seis deputados que deram votos contra a rejeição da prestação de contas foram: Thiago Araújo (Cidadania), Heloísa Guimarães (DEM), Eliel Martins (DEM), Toni Cunha (PTB), Delegado Caveira (PP) e Orlando Lobato (PMN). Destes, apenas o último não declarou o voto na tribuna, mas já havia revelado ao grupo.
De acordo com Simão Jatene, a razão de ter ido à Alepa, foi além de apenas fazer defesa de sua prestação de contas. “Fui defender princípios, que são fundamentais. Chegamos num ponto em que determinados políticos se desqualificaram tanto que desqualificaram a política, por isso chegamos nesse ponto de descrédito”, afirma Jatene.
Jatene não se surpreendeu com a traição de sua bancada. ‘O quadro é triste na política paraense’
Para o ex-governador “confiança é princípio civilizatório”, mas ele assegura que não ficou surpreso com a postura da bancada de seu partido, composta pelas deputadas Ana Cunha e Cilene Couto, aliadas de longas datas e dos deputados de primeiro mandato Luth Rebelo e Victor Dias, que votaram contrários ao ex-líder no parlamento. “Não me surpreendi nem um pouco com a bancada do PSDB. No geral o quadro é triste política paraense”, afirma Simão Jatene.
O ex-governador tucano ressalta que desde o incício de 2019 – quando Helder Barbalho assumiu o governo estadual -, tentou trabalhar as reprovações das contas como estratégia política.
Porém, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) depois de analisar o parecer do MP de Contas, a favor da reprovação, analisou e aprovou as contas por unanimidade, que segundo Jatene, o fez em cima de fatos concretos.
Já na Alepa, a Comissão de Fiscalização Orçamentária, através do relator, deputado Wanderlan Quaresma (MDB) elaborou parecer contrário à votação do TCE. “Fui à Alepa demonstrar para as pessoas que na verdade não é bem assim. Esse julgamento foi político, porque eu não posso dizer que simplesmente quero reprovar. Minha defesa foi técnica, apresentei dados que tanto o TCE quanto o Tesouro Nacional já haviam se manifestado sobre as finanças do Estado do Pará até 2018”, ressalta Jatene.
Jatene questiona se o fato do Tesouro nacional demostrar que Pará tinha saúde financeira em 2019 e TCE aprovar sua prestação de contas de 2018 não significa nada.
Ele afirma também que o relatório da Comissão Orçamentária da Alepa, elaborado pelo emedebista é cheio de imperfeições. “Se a leitura dele é difícil, imagine analisar os dados de uma prestação de contas. Hoje o Poder Legislativo demonstrou absoluta subserviência ao Executivo”, critica o ex-governador.
“O que mais me preocupa é que os caras não têm o cuidado de pelo menos não mentir. Tentaram dizer que o TCE não avaliou as irregularidades”, ressalta Jatene.
Jatene garante que não usou de qualquer mecanismo para tentar aprovar suas contas no parlamento estadual. “Eu não liguei para nenhum deputado e não tenho interesse em expor ninguém. Eu nunca fiz isso, nem quando era governador”, afirma.
‘É dessa trama que faz parte a história dos respiradores…’
No entanto, ele admite que essa “trama precisa ser enfrentada”. Segundo Simão Jatene, “é dessa trama que faz parte a história dos respiradores, do álcool gel, contratação de hospitais que não funcionam durante a pandemia e que contribuem para que as pessoas desacreditem na política”. Ele completa, que “as pessoas de bem se afastam da política e acabam levando aquelas desacreditadas na políticas e propensas a qualquer aventura”.
Da tribuna, Simão Jatene mostrou dados em sua defesa, apontando que nos anos de 2015, 2016 e 2017 o Estado do Pará apresentou superávit primário, mas a situação econômica do país em 2018 levou o Estado a ter receita menor que a despesa, em decorrência dos gastos financiados em 2016 e 2017 para geração de postos de trabalho.
“Diante da instabilidade – política e econômica – do país guardamos para pagar salários dos servidores. Quando foi necessário contingenciamento fizemos, quando foi possível fazer investimento fizemos”, explica.
Quando a economia começou a dar sinais de recuperação em 2018, os investimentos feitos pelo Estado começaram aparecer com a criação de 16 mil postos de trabalho, já que em 2016 e 2017 havia dado saldo negativo.
O pé no freio e a responsabilidade com as contas públicas estaduais de sua gestão resultaram, segundo Simão Jatene, em um montante de R$ 300 milhões em caixa, que a gestão Helder Barbalho encontrou ao assumir o governo em janeiro de 2019, além de várias operações de crédito em andamento.
Por isso, o ex-governador afirma que o julgamento na Alepa foi meramente político, visando o tirar da disputa eleitoral de 2022. “Havia parlamentares votando envergonhados”, informou Jatene.
Para ele, tanto a presidência da Alepa, quanto os deputados e o governador têm que ter limite, pois tramaram para lhe cassar politicamente de qualquer jeito. “Não se pode transformar as contas públicas em elemento de barganha, isso coloca em jogo a própria democracia”, conclui.
Fonte: Roma News
