28 prefeituras do Pará correm o risco de ficar sem a complementação do Fundeb em 2024, caso não se habilitem para receber a complementação VAAT (Valor Aluno Ano Total) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Essas prefeituras têm até o dia 31 de agosto para transmitir ou ratificar as informações da matriz de saldos contábeis de 2022 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O VAAT mínimo definido nacionalmente para este ano aumentou, passando de R$ 5.664,21 para R$ 8.180,24. A complementação-VAAT também cresceu de 5% em 2022 para 6,25% em 2023 do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb. Ao todo, estão sendo distribuídos R$ 14 bilhões correspondentes à complementação-VAAT para 2.036 municípios de 25 estados, incluindo o Pará.
O senador Jader Barbalho (MDB) alertou o presidente da Federação das Associações dos Municípios paraenses (Famep) sobre a necessidade de as 28 prefeituras se habilitarem a receber os recursos complementares para a educação básica municipal.O envio das informações ao Siconfi até 31 de agosto é importante para evitar surpresas com pendências de última hora.
A habilitação ao VAAT constitui um pré-requisito para que os dados contábeis, orçamentários e fiscais sejam considerados no cálculo do VAAT. No entanto, a habilitação não garante o recebimento dos recursos, pois a complementação é devida apenas aos municípios cujo VAAT seja inferior ao VAAT-MIN definido em âmbito nacional.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que 847 municípios ainda não regularizaram suas informações contábeis e fiscais do exercício de 2022. No Pará, os municípios que se encontram nessa situação são: Bagre, Bonito, Bragança, Breves, Capanema, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curionópolis, Curuçá, Gurupá, Itaituba, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Marapanim, Oeiras do Pará, Oriximiná, Ourém, Pau D’Arco, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, São Domingos do Araguaia, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, Soure, Tucuruí e Vigia. (Mateus Nino/ Portal Debate)
