O indivíduo, Walisson Sá da Cruz, foi capturado, algemado e conduzido para a 21ª Seccional de Polícia Civil, depois de efetuar disparos na residência do atual namorado da ex-mulher, em Marabá, no sudeste do Pará. O fato aconteceu neste domingo (3), por volta das 7h, na Rua Amapá, bairro Belo Horizonte. A polícia deu cumprimento ao mandado judicial de busca e apreensão domiciliar e posterior prisão em flagrante delito.
Segundo informações registradas no Boletim policial, no local foi encontrado um bilhete de ameaça de morte. A equipe de policiais civis plantonista deu cumprimento a mandado de busca e apreensão domiciliar em face da residência de Walisson. Na residência do suspeito foi encontrada uma maleta de arma de fogo vazia. Ele informou que havia registro do armamento porem disse que havia deixado na casa do irmão dele.
Juntamente com Walisson os policiais se dirigiram até a casa do irmão dele identificado como Alexon Sá da Cruz, onde foi encontrado o referido armamento, uma pistola Taurus calibre 9mm. Devido Alexon encontrar-se na posse de arma de forma ilegal foi conduzido para seccional para os procedimento cabíveis, onde foi autuado pelo pelo crime do artigo 12 da Lei 10.826/03.
Na Seccional Urbana, Walisson foi autuado, em flagrante. Ele se recusou a fazer exame grafotécnico, o que levou a suspeição de ter sido autor dos disparos. Ele será submetido aos procedimentos previstos no Código Penal Brasileiro (CPB).
O que diz o 12 da Lei 10.826/03
O Artigo 12 da Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências. Conforme o artigo, o indivíduo que possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, em desacordo com determinação legal ou regulamentar, no interior de sua residência ou dependência desta, ou, ainda no seu local de trabalho, desde que seja o titular ou o responsável legal do estabelecimento ou empresa pode cumprir detenção, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Portal Debate)
