O governo do Pará está em tratativas avançadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para privatizar a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O projeto tem como objetivo conceder os serviços de saneamento básico em todos os 144 municípios do estado, com previsão de leilão para o primeiro semestre de 2024.
Devido às dimensões territoriais do Pará e aos baixos índices de cobertura dos serviços de saneamento básico, o projeto é considerado um dos mais ambiciosos do setor no país. Atualmente, apenas 48,5% dos lares no estado possuem abastecimento de água potável, e menos de 9% têm esgoto tratado, de acordo com o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento.
Apesar dos decretos assinados recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que flexibilizam prazos do marco legal de saneamento, o governo do Pará mantém os planos originais de concessão e o cronograma de estudos com o BNDES. Segundo o procurador-geral do estado, Ricardo Sefer, a Cosanpa tem dívidas em torno de R$ 1,5 bilhão e não tem capacidade de investimento para promover a universalização dos serviços até 2033, como determina a lei.
O BNDES foi contratado pelo estado para estruturar uma modelagem de concessão para os serviços de saneamento básico em todos os municípios paraenses. Os estudos devem ser concluídos até o fim deste ano. A ideia é aprovar essa modelagem, obter aval da Assembleia Legislativa para a regionalização dos serviços (divisão dos municípios em blocos) e lançar o edital de concessão no primeiro quadrimestre de 2024. O leilão ocorreria em maio ou junho do mesmo ano.
Sefer considera exagerada a reação negativa de muitos agentes do mercado aos decretos assinados por Lula e ressalta que a questão do saneamento é uma questão de saúde pública, não de ideologia. O procurador-geral acredita que a privatização da Cosanpa é uma solução pragmática para resolver o problema de saneamento no estado, e que a sociedade paraense não espera uma solução de esquerda ou de direita, mas apenas uma solução.
Ainda não há informações precisas sobre o volume de investimentos projetados na concessão e como os municípios paraenses serão divididos, mas Sefer prevê pelo menos dois blocos regionais, podendo chegar a mais dependendo dos estudos. A ideia preliminar é de um modelo parecido com o da Cedae, no Rio de Janeiro, em que a captação e tratamento de água continuam nas mãos da companhia estadual, enquanto a concessionária privada se encarrega da distribuição, coleta e tratamento de esgoto.
Apesar de ainda não haver definições, uma possibilidade em discussão é manter a produção de água na região metropolitana de Belém sob controle da Cosanpa, enquanto que nas demais áreas, essa responsabilidade seria transferida para as futuras concessionárias.
O procurador-geral, Ricardo Sefer, afirma que, mesmo com o leilão marcado para daqui a algum tempo, já tem recebido o interesse de investidores pelo projeto.
Sefer destaca que o objetivo é ter o capital privado como um parceiro, em um ambiente que garanta segurança jurídica e ganhos para ambas as partes. (Portal Debate, com informações da CNN Brasil)
