Nesta segunda-feira (28), o governador Helder Barbalho assinou um decreto que declara estado de Emergência Zoossanitária no Estado do Pará, com o objetivo de prevenir a disseminação do vírus H5N1, causador da influenza aviária de alta patogenicidade, mais conhecida como gripe aviária. A medida, publicada na edição desta terça-feira (29) do Diário Oficial do Estado, visa a contenção de riscos à agropecuária e à saúde pública.
De acordo com o decreto, o governo estadual, assim como entidades públicas e privadas ligadas à avicultura, está encarregado de implementar medidas que apoiam a prevenção da influenza aviária e a mitigação dos seus possíveis efeitos prejudiciais. Tais ações preventivas, de controle, monitoramento e análise de risco devem ser realizadas em conformidade com as normas e protocolos sanitários vigentes, além das diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) será responsável por editar as normas complementares para o cumprimento efetivo do decreto. Embora o Brasil mantenha atualmente o status de país livre da gripe aviária em aves comerciais, em julho deste ano, o Ministério da Agricultura e Pecuária recomendou que os estados adotassem o estado de emergência zoossanitária como medida preventiva. A ação foi tomada a nível nacional em maio, em resposta aos primeiros casos da doença identificados em aves migratórias durante o ano.
Segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária, a influenza aviária é uma doença de alcance global, com histórico de ciclos pandêmicos ao longo dos anos, impactando significativamente o comércio internacional de produtos avícolas. Embora casos tenham sido identificados pela primeira vez em aves silvestres em território nacional em 15 de maio de 2023, o Brasil ainda mantém sua condição de país livre de Influenza Aviária Altamente Patogênica (IAAP) para fins comerciais.
Vale ressaltar que a doença não é transmitida pelo consumo de carne de aves ou ovos. A infecção em seres humanos ocorre predominantemente através do contato direto com aves infectadas, tanto vivas quanto mortas. Com a adoção do estado de emergência zoossanitária, o Estado do Pará reforça sua dedicação à prevenção e controle da gripe aviária, visando a salvaguarda da saúde pública e da agropecuária estadual. (Portal Debate, com O Liberal)
