O governador Helder Barbalho sancionou, em outubro de 2025, a Lei Estadual nº 11.233/2025, aprovada pela base aliada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), estabelecendo um dos maiores incentivos fiscais já destinados aos usuários de motocicletas no estado. A partir de 2026, motos de até 200 cilindradas passam a ter isenção total ou parcial do IPVA, medida que deve beneficiar milhares de condutores paraenses.
A iniciativa foi elaborada pelo governador, em conjunto com a vice-governadora, Hana Ghassan, e parlamentares da base aliada na Alepa. O objetivo é aliviar o orçamento de quem utiliza a motocicleta como principal meio de transporte, especialmente entregadores de aplicativos, autônomos e moradores do interior, onde esse tipo de veículo é essencial para o deslocamento diário.
De acordo com a legislação, o benefício será concedido conforme o comportamento do condutor no trânsito. Proprietários sem multas nos últimos dois anos terão isenção total de 100% do IPVA. Quem registrou apenas uma infração no último exercício terá direito a 50% de desconto. Já os donos de motos com duas ou mais multas receberão redução de 30% no valor do imposto.
A medida consolida um pacote de estímulo ao transporte individual de menor custo, reduz a carga tributária de quem usa a moto para trabalhar e incentiva práticas de direção segura. Para o governador Helder Barbalho, o projeto reforça o compromisso do governo com a mobilidade, com a geração de empregos e com a valorização dos trabalhadores que movimentam a economia diariamente pelas ruas e estradas do Pará.
