O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, referendada pelo Plenário do STF na quarta-feira (14), ordenou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação de recursos federais repassados pela União a estados e municípios em todo o Brasil.
O alvo da chamada “CPI da Covid” ou “CPI da Pandemia” é a investigação dos atos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante a pandemia do novo coronavírus. Entretanto, de modo a não fugir da responsabilidade sozinho, uma jogada do ex-capitão está levando consigo governadores e prefeitos para as mãos dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), oposicionistas declarados do governo federal.
Entretanto, a decisão de Pacheco limitou as investigações a Bolsonaro, assessores e repasse de verbas federais para o combate à pandemia aos estados. A decisão do presidente do Senado tirou um verdadeiro trator das costas de Helder Barbalho (MDB), porque o governador está sendo investigado desde o início de 2020 pelo Ministério Público do Pará (MPPA), sobre a compra supostamente irregular de 1.600 bombas de infusão para o tratamento da covid-19.
O fato de usar recursos próprios do estado na compra de respiradores exclui o Barbalhinho das investigações da CPI da Covid, mas o processo iniciado pelo ex-procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, continua tramitando, apesar de Helder alegar a devolução do recurso para os cofres do estado do Pará. A PGE aponta supostas irregularidades, como direcionamento da contratação, dispensa de licitação, aquisição do produto por valor acima do mercado e não pagamento do frete e outros encargos.
De acordo com o MPPA, a ação criminosa gerou um prejuízo de R$ 3,5 milhões aos cofres públicos do Pará. Não houve devolução dos valores nem penalização da empresa pelo descumprimento do contrato, indicou ainda o Ministério Público. Já Helder acusa o ex-procurador Gilberto Martins de perseguição política. Para completar, senador Jader Barbalho (MDB), pai de Helder, compõe o grupo de senadores suplentes da CPI da Covid. (Pedro Souza/Debate Carajás)
