Há 173 anos, completados em agosto, divisão do Pará criou o Amazonas

A divisão ocorreu em 1850, em medida do imperador D. Pedro II, para proteger a selva de invasão

Em 1850, há 173 anos completados em agosto, o estado do Amazonas foi criado a partir da divisão do Pará. De acordo com o historiador Vitor Marcos Gregório, que é professor do Instituto Federal do Paraná (IFPR) e fez uma tese de doutorado sobre a criação das duas províncias, essa medida, no reinado de D. Pedro II, foi motivada por fatores internacionais e domésticos.

De acordo com ele, a Floresta Amazônica brasileira corria o risco de ser invadida pela Inglaterra e pela França. As maiores potências militares da época sonhavam com expandir as colônias da Guiana Inglesa e da Guiana Francesa até as margens do Rio Amazonas, tomando terras do Brasil. Na época, o traçado das fronteiras amazônicas ainda era nebuloso.

Mapa do Império do Brasil, publicado no Atlas do Imperio do Brazil em 1868, onde já consta a Província do Amazonas, desmembrada da Província do Grão Pará em 1850, 18 anos antes. Este é o primeiro atlas do Brasil e, portanto, um marco da cartografia brasileira

Ao mesmo tempo, os Estados Unidos, que já mostravam inclinação ao imperialismo, pressionavam para que a navegação no Rio Amazonas fosse liberada para navios estrangeiros, o que o governo brasileiro não aceitava. Temia-se que os americanos, insatisfeitos, acabassem invadindo a Amazônia.

‘’O governo imperial entendeu que a criação da província do Amazonas iria, por um lado, estimular o povoamento dessa parte da Amazônia e, por outro, levar o poder público e as forças de segurança para perto das fronteiras. Foi uma maneira de proteger a integridade do território nacional’’, afirma Gregório.

Cabanagem

Mapa da Província do Grão Pará, publicado no Atlas do Império do Brazil por Candido Mendes (futuro senador), destinado à instrução pública do Império, com especialidade á dos alunos do Imperial Collegio de Pedro II (grafia da época)

Na esfera doméstica, pesou na decisão de dividir o Pará o trauma da Cabanagem, a maior revolta social da história do Brasil, que explodiu em Belém em 1835 e só acabou em 1840, com um saldo estimado de 40 mil mortos (em torno de 25% da população da Amazônia).

Atribui-se a longa duração da Cabanagem à vastidão territorial do Pará. Grande parte dos insurgentes fugiu para o interior da província, de onde continuou conspirando contra o governo. As autoridades paraenses não dispunham de meios para alcançar os rebeldes embrenhados nos confins da Amazônia.

A criação do Amazonas, portanto, não foi automática nem imediata. O projeto de lei teve de ser discutido e aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo imperador D. Pedro II. Concomitante com o processo de criação que ocorreu para a criação do Paraná, emancipado de São Paulo.

Os documentos do Arquivo do Senado mostram que, nos dois casos, os debates parlamentares foram acirrados.

Na época, o atual Amazonas correspondia à comarca do Rio Negro. Os defensores da emancipação no Senado argumentaram que a comarca, incrustada na floresta, ficava afastada demais da capital do Pará e só deixaria de ser um vazio demográfico e econômico quando passasse a contar com um governo provincial próprio.

Um desses defensores foi o senador Paula Souza (SP), que afirmou: ‘’É certo que a comarca do Rio Negro existe muito longe da capital da província e por isso lhe podem faltar recursos, mormente não havendo ainda navegação por vapor. A comunicação da capital do Pará a esse lugar é demasiadamente retardada. Creio que é de muitos meses.’’

O senador mineiro Carneiro Leão concordou: ‘’A grande distância que vai da Cidade do Pará à cabeça da comarca do Rio Negro tem demorado todas as providências e feito com que pouco se atenda às necessidades daquela comarca. Acontece muitas vezes que um presidente [cargo equivalente ao de governador] do Pará comunica a sua posse para aqueles lugares e, quando vem a resposta, o presidente já está mudado.’’

Quando algum colega afirmou que criar instituições provinciais e contratar servidores públicos custaria demais aos cofres imperiais, o senador Saturnino da Costa Pereira (MT) pediu a palavra para rebater o argumento. Ele garantiu que os gastos com a emancipação se pagariam em pouco tempo: ‘’Quem não semeia não pode colher. Será mais um suprimento que tenha de fazer o Império enquanto as rendas do Rio Negro não crescerem. Portugal avançou grossos capitais para engrandecer e povoar o Brasil, que lhe era totalmente desconhecido. Portugal e nós, seus descendentes, vemos o lucro que apareceu desse avanço de despesas. Sem essa criação nova [a província do Amazonas], perder-se-á para sempre aquele precioso território, para ser habitado por homens selvagens e feras das matas.’’ (Com Diário)

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