O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta quarta-feira, 28, a MP (medida provisória) 1.208 de 2024, revogando o trecho da MP 1.202 de 2023 que estabelecia a reoneração de 17 setores da economia a partir de abril. A nova MP mantém no texto o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial.
O trecho revogado que tratava sobre a reoneração será enviado por PL (projeto de lei), em formato de urgência constitucional, quando a Casa que recebe tem 45 dias para analisar e aprovar, para poder ir para outra Casa.
A MP foi amplamente criticada quando anunciada pelo governo na época. Líderes do Senado chegaram a pedir que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP, mas o congressista, aliado do Planalto, resolveu discutir o tema. Na semana passada, Pacheco já havia informado que a reoneração seria enviado por PL.
O Perse foi criado na pandemia e tem como principal objetivo aliviar prejuízos do setor. No novo texto publicado pelo governo, o programa acaba, mas o Congresso resiste à ideia de acabar com o programa. Portanto, a MP deve ser desidratada pelos deputados e senadores. (Com informações do Poder 360)
