Nesta sexta-feira, 21 de julho, o presidente em exercício Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro da Educação Camilo Santana (PT) assinaram o Decreto de nº 11.611, que marca o encerramento do Programa de Escola Cívico-Militar (Pecim). O decreto também estabelece o início de um plano de transição, com prazo de até 30 dias, para o encerramento das atividades por meio de acordos com as secretarias estaduais e municipais responsáveis pelas escolas vinculadas ao programa.
A decisão de encerrar o Pecim foi anunciada na semana passada, gerando incertezas e preocupações sobre o destino das unidades envolvidas. O ministro da Educação, Camilo Santana, havia publicado em seu Twitter um comunicado afirmando que não haveria fechamento das escolas, mas sim uma transição gradual para não prejudicar os alunos com a decisão.
Apesar do decreto federal, os estados têm autonomia para decidir sobre a manutenção do programa em suas regiões. Até o momento, 19 unidades federativas já anunciaram que optarão por manter o Pecim sob os cuidados dos estados. No entanto, as escolas cívico-militares não serão fechadas, mas sim reintegradas à rede regular de ensino, conforme consta no ofício enviado aos secretários de Educação em todo o país.
O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares foi lançado pelo governo de Jair Bolsonaro em setembro de 2019, em seu primeiro ano à frente do Planalto. A iniciativa tinha como objetivo implantar 216 colégios até o fim de seu governo, visando a promoção de uma gestão compartilhada entre civis e militares no ambiente escolar. Com o encerramento do Pecim, as escolas que estavam inseridas no programa passarão por uma nova fase de transição para se adequar à rede regular de ensino. (Portal Debate, com Metrópoles)
