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Governo mantém contrato com indícios de superfaturamento no Pará

Jarbas Vasconcelos titular da Seap - Crédito: Roma News
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A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu um pregão eletrônico, nº 037/2019 – Susipe, em outubro de 2019 para contratar empresa por 12 meses para prestação de serviços de impressão e reprografia de documentos com fornecimento total de insumos (papel normal ou reciclado a4 75gs, tonner, cilindro, revelador e outros necessários). A única empresa considerada elegível foi a Bradok Soluções Corporativas Ltda.

Empresas que participavam do certame foram excluídas sem justificativas e uma delas, a Royal Gestão, Serviços de Impressão e Reprografia, entrou na Justiça para suspender o pregão.

Foi pedida então a nulidade da decisão que declarou a exclusão da empresa do procedimento licitatório, pois a Royal teria oferecido o menor preço, mas mesmo assim foi excluída.

Confira a tabela de preços que a empresa Bradok disponibilizou para o pregão:

O que chama atenção na tabela, é o valor do item 5. Seriam compradas 43 impressoras do tipo multifuncional e monocromática, ou seja, imprime apenas em preto e branco. O valor unitário custaria R$ 245,5 mil aos cofres do Estado, valor acima do normal para uma impressora relativamente com funções simples.

Outro fato curioso é que a Justiça do Pará decretou a suspensão desse pregão após suspeitas de superfaturamento no contrato. Contudo, o que mais chama atenção é, se o pregão foi suspenso, como então, a Seap gerou e continou com o Contrato Administrativo nº 052/2019/SEAP com a empresa Bradok. 

Em nota, a Seap informou que o contrato com a empresa Bradok Soluções Corporativas Ltda está suspenso desde o dia 8 de maio de 2020, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

“O certame licitatório referiu-se ao registro de preços para todos os itens, entre eles o item 5, que se refere a 43 impressoras, sendo uma destinada à Seap. A impressora seria utilizada pelo setor de engenharia, para imprimir plantas e projetos arquitetônicos das unidades penitenciárias. Devido à falta de disponibilidade orçamentária no momento, a impressora não foi objeto do contrato, não havendo a aquisição do item”.

No entanto, funcionários da Bradok e da Seap confirmam que o contrato continua vigente, apesar da nota da secretaria negando. 

Fonte: Roma News

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