O Portal Debate Carajás publicou, no dia 3/7/2020, a matéria “Governo mantém contrato com indícios de superfaturamento no Pará”, narrando que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) abriu um pregão eletrônico, nº 037/2019 – Susipe, em outubro de 2019.
O certame tinha a finalidade de contratar empresa, por 12 meses, para prestação de serviços de impressão e reprografia de documentos com fornecimento total de insumos (papel normal ou reciclado a4 75gs, tonner, cilindro, revelador e outros necessários), figurando como única empresa considerada elegível a Bradok Soluções Corporativas Ltda.
No início da tarde de hoje (9/7), a Assessoria de Comunicação da Seap/PA, emitiu a nota de esclarecimento, abaixo, relatando a anulação do Pregão eletrônico, nº 037/2019, após constatar equívocos na conduta da então pregoeira. A matéria foi publicada, inicialmente, pelo Portal Roma News e replicado pelo Portal Debate Carajás:
TRANSPARÊNCIA
A Seap esclarece que no ano de 2019,realizou uma licitação para registro de preços para locação de equipamentos e serviços de impressão. Nem todos os itens cotados na ata foram objeto do contrato entre a Seap e a empresa vencedora, dentre eles a impressora do item 5 da ata, que se trata de uma impressora especializada para impressão de plantas baixas de projetos arquitetônicos, que por falta da disponibilidade orçamentária,
não foi contratada.
O pregão para registro de preços foi posteriormente questionado judicialmente e concedida liminar para suspensão do contrato. O mesmo foi prontamente suspenso dia 4 de maio, conforme publicação no Diário Oficial no dia 8 de maio, e a empresa comunicada da suspensão. Foi solicitada a retirada dos equipamentos,mas até o presente momento a empresa não o fez.
A Seap então iniciou processo administrativo interno para nova contratação do serviço, que está em vias de conclusão. Paralelamente, após decisão judicial, e em análise do processo licitatório, a Seap verificou equívocos na conduta da então pregoeira do certame, e procedeu a anulação do mesmo, que foi publicada em diário oficial na data do dia 2 de julho de 2020.
Debate Carajás
