Pioneiro no Brasil na coordenação de ações integradas de forças de segurança para o enfrentamento de casos de violência contra mulheres, o governo do Pará vem reforçando a sua rede de proteção contra esses tipos de crimes, com sucessivas operações e com o fortalecimento de ferramentas e ações voltadas à prevenção, ao acolhimento e a enfrentamento à violência de gênero. Entre as medidas implementadas na gestão da governadora Hana Ghassan estão a plataforma SOS Mulher 190, a operação Escudo Feminino, a lei que obriga agressores a custearem tornozeleiras eletrônicas e a ampliação dos canais de atendimento e apoio às vítimas em todo o Estado.
“A violência contra a mulher não será mais tolerada. No Pará, quem agride a mulher vai responder criminalmente pelos seus atos”, destacou essa semana a governadora do Pará, Hana Ghassan, após dois casos de grande repercussão que tiveram atuação rápida da segurança pública, tanto na capital quanto no interior do Estado, na última quinta-feira (25).
A chefe do Executivo do Estado destacou a ação da Polícia Civil, em Belém, que cumpriu um pedido de prisão preventiva de um lutador de boxe, após agressões feitas contra a ex-companheira e a seu filho. O acusado estava foragido.
Ainda na quinta-feira, as forças de segurança deram uma resposta rápida a uma tentativa de feminicídio, com a prisão do agressor em flagrante em Abaetetuba. A captura foi realizada por agentes da Base Fluvial do Baixo Tocantins.
“O Pará não tolera mais agressores de mulheres, estejam onde estiverem, e não permitirá mais esses tipos de crimes, seja onde for. E o recado é claro: quem agride mulheres não terá paz nem espaço no nosso Estado”, reforçou a governadora Hana Ghassan.
Lei responsabiliza agressores por custos de monitoramento
“Com os recentes investimentos e lançamentos, tenho me sentido muito mais segura e acolhida enquanto mulher. Acredito que esses projetos são de extrema importância para nós, porque reforçam a proteção, o cuidado e o respeito que precisamos no nosso dia a dia. É uma iniciativa que traz mais confiança e tranquilidade para as mulheres ocuparem os espaços públicos com mais liberdade”, ressalta a nutricionista Renata Ferreira, moradora de Belém, comentando os avanços conquistados pela politica de segurança no Pará.
Sancionada pela governadora Hana Ghassan, uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará determina que agressores de mulheres passem a arcar com os custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas no monitoramento de medidas protetivas.
A norma também prevê o ressarcimento ao Estado em casos de dano, perda ou inutilização dos equipamentos. Além de reforçar a responsabilização dos autores de violência, a medida destina os recursos arrecadados à modernização do sistema penitenciário paraense.
Na justificativa encaminhada à Alepa, o governo do Pará destacou que a proposta está alinhada à Lei Maria da Penha e fortalece a política pública de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.
SOS Mulher 190 amplia proteção em municípios
Criada para agilizar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica, a plataforma SOS Mulher 190 avança com cadastros na capital e municípios do interior, e já resultou em pelo menos duas prisões em flagrante. A ferramenta funciona como um botão de emergência e permite acionar a polícia de forma rápida, sem necessidade de ligação ou de fala ao telefone.
Integrado ao Centro Integrado de Operações (Ciop) e ao serviço 190, o sistema garante prioridade no atendimento às mulheres cadastradas. O registro é simples, sigiloso e não exige medida protetiva. Basta preencher informações básicas no site da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).
“Por meio de um cadastro simples, preventivo e totalmente sigiloso, disponível no site da Segup, a mulher que vive uma situação de violência doméstica, teme sofrer agressões ou deseja se resguardar pode inserir suas informações no sistema. Esse cadastro é protegido e utilizado exclusivamente para agilizar o atendimento em situações de emergência”, destaca a coordenadora do Ciop, delegada Danielle Mattar.
Ao acionar o 190, a usuária é identificada automaticamente como cadastrada no SOS Mulher e tem o atendimento priorizado. A localização também pode ser acompanhada em tempo real, o que garante mais agilidade no envio das equipes de segurança.
Com a ferramenta, o Pará se tornou o primeiro estado do País a integrar uma plataforma de proteção a mulheres ao novo sistema da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), voltado ao monitoramento em tempo real de vítimas e ocorrências. O Estado também foi pioneiro na integração do Sinesp CAD 3.0 à plataforma, utilizando a funcionalidade SGTLOC, que permite identificar a localização de quem aciona o 190 com base em GPS, redes Wi-Fi e antenas de telefonia.
“Escudo Feminino” reforça presença da segurança pública
Outra frente de atuação no combate a violências e no reforço à proteção a mulheres no Pará é a operação “Escudo Feminino”. Lançada em abril deste ano, para intensificar o enfrentamento à violência doméstica. A ação integra os efetivos da segurança pública em rondas ostensivas, fiscalizações e cumprimento de mandados contra agressores e investigados por esse tipo de crime.
As três fases da operação, realizadas entre abril e junho, já resultaram em 100 prisões e 4,8 mil mulheres atendidas.
Titular da Segup, Ed-Lin Anselmo destaca que as ações fazem parte de uma estratégia permanente de proteção às mulheres. “Visamos ao enfrentamento dos crimes de violência doméstica, a fim de proteger os mais vulneráveis e reduzir a criminalidade no Estado. Já entregamos sete totens de atendimento, que permitem ação imediata da segurança, e realizamos mais de quatro mil atendimentos durante a operação Escudo Feminino”, detalhou o secretário de segurança.
Polícia Civil acelera investigações e amplia acolhimento às vítimas
Como parte dessa atuação integrada, a Polícia Civil também vem reforçando o trabalho de investigação, acolhimento e proteção às mulheres vítimas de violência. Nesta quarta-feira (24), a instituição deflagrou a Força-Tarefa “Juntos por Elas”, mobilização que reúne todas as diretorias operacionais para dar celeridade às investigações, fortalecer a responsabilização criminal dos agressores e ampliar a proteção às vítimas.
A ação vai resultar no encaminhamento de mais de 400 inquéritos policiais à Justiça, reforçando o trabalho já realizado pela rede especializada de atendimento às mulheres no Estado.
As Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (Deam) são a principal porta de entrada dessa rede, atuando no registro de ocorrências, solicitação de medidas protetivas, pedidos de prisão, investigações criminais e encaminhamentos à rede de apoio. Atualmente, o Pará conta com 22 Deams, distribuídas entre a Região Metropolitana de Belém e o interior.
A estrutura da Polícia Civil voltada ao atendimento de grupos vulneráveis também inclui 21 Delegacias Especializadas no Atendimento à Criança e ao Adolescente (Deacas) e 25 Salas Lilás, espaços destinados ao atendimento psicossocial, com escuta qualificada, orientação e encaminhamento adequado às mulheres em situação de violência.
Delegacias da Mulher
Outro reforço é a Delegacia da Mulher Virtual (Deam Virtual), que atende todo o território paraense e permite registrar ocorrências, solicitar medidas protetivas de urgência, acolhimento em casas-abrigo e apoio para retirada de pertences, de forma segura e sigilosa, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física.
O serviço funciona 24 horas no portal da Polícia Civil e também pode ser acessado por meio dos sete Totens de Atendimento à Mulher, instalados nas Usinas da Paz do Icuí, Terra Firme e Castanhal, além da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), do Hospital da Mulher e do Hospital Regional de Salinópolis. Juntos, os equipamentos já registraram 1,4 mil acionamentos.
As mulheres também podem buscar informações e orientações pelo telefone 197, a Linha Lilás, ou pela assistente virtual Poli, disponível no portal da Polícia Civil.
“O enfrentamento à violência de gênero exige atuação contínua, especializada e articulada. O Estado do Pará vem fortalecendo os mecanismos de proteção às vítimas, ampliando o atendimento especializado e intensificando ações preventivas e repressivas. A Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis desenvolve ações permanentes de prevenção, acolhimento, proteção e repressão qualificada à violência doméstica e familiar contra a mulher, atuando de forma integrada com os demais órgãos da rede de proteção”, destaca a delegada Emanuela Amorim.
A rede de proteção também conta com a Patrulha Maria da Penha, que atua 24 horas no acompanhamento de mulheres com medidas protetivas. “A patrulha foi institucionalizada em 2015 e, até 2026, não registramos casos de feminicídio entre mulheres assistidas pela iniciativa. Atualmente, acompanhamos 66 mulheres em Belém com medidas protetivas em vigor e, neste ano, não houve prisões em flagrante por descumprimento dessas medidas”, informa a major Amanda Batista.
Redução nos homicídios de mulheres
O fortalecimento da rede de proteção e das ações integradas de segurança também se reflete nos indicadores de violência. De acordo com o Atlas da Violência 2026, o Pará registrou redução de 31,7% nos homicídios de mulheres entre 2014 e 2024, alcançando o 13º melhor resultado do Brasil na queda percentual desse tipo de crime. Entre os estados da Região Norte, o Pará apresentou a terceira maior redução, atrás apenas do Amapá e do Acre.
No recorte entre 2019 e 2024, a queda foi de 26,7% nos homicídios de mulheres, colocando o Estado na 6ª posição nacional entre os melhores resultados do País no enfrentamento a esse tipo de crime. Na taxa por 100 mil habitantes, a redução foi de 29,1% no mesmo período.
Os números reforçam os resultados das políticas públicas adotadas pelo governo do Pará para ampliar o atendimento especializado, fortalecer a responsabilização dos agressores e garantir mais proteção às mulheres paraenses. (Agência Pará)
