O Governo do Pará publicou no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15) um decreto criando comitê para realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – a COP 30 em Belém.
No dia 26 de maio, o governo federal havia anunciado que o evento da ONU será realizada em Belém. O encontro está marcado para 2025. O anúncio foi feito em vídeo publicado nas redes sociais com o presidente Lula (PT). A candidatura da cidade pelo governo havia sido oficializada em janeiro.
Segundo o decreto no Pará, assinado pelo governador Helder Barbalho (MDB), o comitê estadual deve ser composto por representantes da administração pública, tendo a vice-governadora Hana Ghassan como presidente, e outros doze membros vinculados às seguintes pastas no governo:
- Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas);
- Secretaria de Turismo (Setur);
- Secretaria de Cultura (Secult);
- Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad);
- Procuradoria-Geral do Estado do Pará;
- Secretaria de Estado de Comunicação;
- Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social;
- Polícia Militar do Pará
Conforme artigo 3 do decreto, o grupo deve “estabelecer agenda de trabalho, com definição de fluxos, cronograma, periodicidade de reuniões e outros procedimentos necessários para realização das atividades inerentes a sua finalidade intersetorial”.
O decreto determina que o comitê deve:
- subsidiar com conhecimento técnico e informações setoriais;
- participar de reuniões, eventos locais, regionais. Nacionais e internacionais necessários para a realização da COP30;
- contribuir para articulação interinstitucional e mobilização de organizações não governamentais com vistas à ampliação e qualificação da participação e governança.
A determinação ainda prevê que a participação será de prestação de serviço público relevante, não remunerada.
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