O Governo do Estado do Pará, liderado pelo governador Helder Barbalho, deu mais um passo importante para atender às demandas da educação e de populações tradicionais. Na última quarta-feira (5/2), foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) uma mensagem solicitando a revogação da Lei nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, que trata do Estatuto do Magistério Público do Estado. A medida busca corrigir os impactos negativos da legislação anterior, considerada prejudicial para os profissionais da educação e comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas.
A revogação da lei foi discutida após intensos diálogos entre o governo, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e lideranças tradicionais. Segundo representantes da educação, a lei, criada sob a gestão anterior da Secretaria Estadual de Educação, trouxe impactos negativos à carreira do magistério, o que gerou grande insatisfação entre os trabalhadores e levou à deflagração de uma greve na rede estadual de ensino.
O termo de compromisso firmado entre o governo, o Sintepp e os povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos prevê a criação de um Grupo de Trabalho que será responsável pela elaboração de um novo projeto de lei. O objetivo é instituir um Estatuto do Magistério mais justo, com inclusão de políticas específicas para a educação indígena, quilombola e ribeirinha, além de garantir direitos e melhores condições de trabalho para os profissionais da educação básica.
A vice-governadora Hana Ghassan também participou das discussões e destacou a importância do diálogo para solucionar os impasses. Segundo ela, o envio da mensagem à Alepa é um avanço significativo para estancar os conflitos e restabelecer a harmonia no setor educacional.
Com o envio da mensagem, a Alepa deverá iniciar o debate sobre a revogação da lei ainda esta semana. Para o Sintepp, a revogação da Lei nº 10.820 representa uma vitória, não apenas para os profissionais da educação, mas também para as comunidades tradicionais que enfrentam dificuldades estruturais na implementação de políticas educacionais específicas. (Portal Debate)
