O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou ontem (25) a convocação de 3.910 pessoas para o preenchimento de vagasremanescentes e adicionais da primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 1). Essa medida visa o fortalecimento do serviço público para garantir mais e melhores políticas públicas à população, com os novos servidores e servidoras reforçando serviços públicos fundamentais.
O total de 3.910 vagas é dividido entre 2.919 vagas imediatas e 991 vagas correspondentes à convocação para cursos de formação.
Desse total, 1.977 vagas são adicionaisem relação às 6.640 vagas originais do CPNU 1, o que representa um reforço de 30% em relação ao contingente inicial. As 1.933 vagas restantes são remanescentes, ou seja, aquelas que não foram preenchidas nas primeiras chamadas, tanto para vagas imediatas quanto para os cursos de formação.
Autorização e Publicações
O provimento para todas essas vagas adicionais e remanescentes já foi autorizado pelo MGI. O valor necessário para incorporar essas despesas de pessoal na administração pública federal já consta do Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2026. Após a publicação pelo MGI, cada órgão procederá à nomeação dos seus cargos.
O MGI está publicando nesta data a lista atualizada da manifestação de interesse por bloco, o quadro com o número de vagas remanescentes e adicionais por bloco, cargo e condição de cota, a lista por bloco com a classificação dos cargos (vagas imediatas e convocação para os cursos de formação), e as listas de espera atualizadas.
Os candidatos aprovados para curso de formação serão convocados por meio de edital específico, que será publicado no Diário Oficial da União (DOU) hoje (26/11). Posteriormente, serão divulgados os editais específicos de cada curso de formação, nos quais constarão as datas de matrícula e de realização.
Próximos Passos para Vagas Imediatas
- Publicação da portaria de nomeação: Os órgãos responsáveis publicarão a portaria de nomeação no DOU, oficializando a lista dos candidatos e seus respectivos cargos.
- Posse no cargo público: Após a nomeação, o candidato tem até 30 dias para tomar posse. A posse é formalizada pela assinatura do Termo de Posse, documento que detalha os direitos, deveres e responsabilidades do cargo.
- Exercício efetivo do cargo: Depois da posse, o servidor tem 15 dias para se apresentar no órgão e entrar em exercício, momento em que começa oficialmente suas atividades no serviço público.
Requisitos para Tomar Posse
- Ser brasileiro ou português amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses.
- Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares (para candidatos do sexo masculino).
- Ter a escolaridade exigida para o cargo.
- Ter idade mínima de 18 anos.
- Apresentar aptidão física e mental para o cargo.
- Declarar bens e valores patrimoniais, bem como o exercício ou não de outro cargo público.
- Não ser beneficiário do seguro-desemprego.
É importante notar que alguns cargos podem exigir requisitos específicos, como antecedentes criminais, e qualquer órgão pode requisitar documentos adicionais para a investidura no cargo.
O Contexto do CPNU
O CPNU é um modelo inovador de seleção de servidores públicos. A primeira edição (CPNU 1) foi concebida com 6.640 vagas para 21 órgãos e entidades e foi disputada por quase 1 milhão de candidatos. O sucesso do certame reside em sua capacidade de democratizar o acesso ao serviço público brasileiro, com provas aplicadas em 228 cidades e 3.647 locais, permitindo que os candidatos realizassem o exame o mais próximo possível de suas residências.
Um dos objetivos do CPNU, desde sua concepção como política pública, é democratizar o acesso ao serviço público e promover diversidade na Administração Pública.
O modelo inclusivo do CPNU 1 serviu de base para o CPNU 2, que está em andamento e conta com 3.652 vagas. Para o CPNU 2, o MGI aplicou a nova Lei de Cotas, que ampliou a reserva para pessoas negras (25%) e incluiu cotas para indígenas (3%) e quilombolas (2%). Foi adotada também uma ação afirmativa para equidade de gênero, visando equiparar o número de mulheres convocadas em relação aos homens na segunda fase, desde que atingida a pontuação mínima, caso o percentual de mulheres classificadas fosse inferior a 50%. A segunda prova do CPNU 2 está marcada para 7 de dezembro.
