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Gato ganha na Justiça direito de permanecer em condomínio

Caso a decisão não seja cumprida, a multa pode ser de R$ 5 mil, conforme determinação do juiz
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Frajola fica! A Justiça decidiu que o gato sem dono específico, residente há pelo menos três anos no Condomínio Parque Residencial Mangaratiba, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, tem direito de permanecer no local como um animal comunitário. As informações são do portal Folha da Cidade.

Frajola apareceu no residencial e conquistou o coração de muitos moradores, enquanto outros se aborreceram com a presença do bicho. Após algumas reclamações de condôminos, ao síndico marcou uma assembleia para decidir o destino do felino. Mas os “amigos” do gato resolveram entrar na Justiça para evitar a reunião.

Os autores da ação afirmam que já houve episódios de maus-tratos contra ele praticado por um morador, que teria disparado fogos de artifício em sua direção.

De acordo com a decisão do juiz da 11ª Vara do Juizado Especial Central, José Henrique Kaster Franco, Frajola ou Mascote, como também é chamado, não representa risco algum aos condôminos e há suspeita de intenção de moradores do condomínio de promover a morte do animal por envenenamento ou o sumiço do bicho.

Ainda segundo a liminar, caso a decisão não seja cumprida, a multa pode ser de R$ 5 mil, conforme determinado pelo juiz em ação movida por moradores que querem a permanência do felino. Citando diversas leis e decisões de tribunais superiores, o juiz declara que o abandono do animal pelo condomínio seria crime. “Em outras palavras, os moradores, e com eles o condomínio, não têm o direito de abandonar o animal, que já pertence ao local, muito menos matá-lo ou maltratá-lo. Todas essas condutas constituem crimes na legislação brasileira”, diz o juiz.

O juiz conclui que não é concebível que a vontade ocasional da maioria, mesmo tomada em assembleia, venha a prejudicar direitos fundamentais dos moradores em relação com o animal, ligados ao direito fundamental da dignidade humana. “Não se trata de uma coisa descartável, que possa ser rejeitada depois de viver anos no local sob os cuidados responsáveis e dignos de vários moradores, que acabam sendo pessoas privilegiadas pela convivência com o gato, proximidade que traz benefícios, comprovados pela ciência, tanto à saúde mental quanto física dos tutores”, diz trecho do documento. (O Liberal)

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