A Polícia Federal, com apoio de outros órgãos públicos, realizou, entre os dias 12 e 22 de outubro, fiscalizações em áreas rurais, localizadas no sudeste do Pará, com o objetivo de identificar e resgatar pessoas que poderiam estar trabalhando em condições análogas à escravidão.
Como resultado da operação, 13 trabalhadores foram resgatados em condições análogas à escravidão, em duas fazendas, localizadas em Itupiranga e Nova Ipixuna.
A ação contou com o apoio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), integrado pelo Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá (MPT), Auditoria Fiscal do Trabalho, Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF), e resultou na prisão, em flagrante, do proprietário de uma das terras, mas o nome dele não foi divulgado.
O flagranteado responderá pelos crimes de redução a condição análoga à de escravo (Art. 149 do Código Penal), além de responder pelo crime de Destruição de Floresta Nativa (Art. 50 da Lei de Crimes Ambientais – Lei n° 9.605/98) com agravante de ter sido cometido contra espécie rara da flora (castanheira) (Art. 53 da Lei 9.605/98).
Durante o decorrer das diligências, constataram-se diversas irregularidades trabalhistas nas propriedades, tais como condições degradantes oferecidas aos empregados, falta de armazenamento aceitável de comida, falta de água potável, não entrega de equipamentos de proteção individual (EPI) aos funcionários, entre outras. Além disso, em uma das propriedades, foram localizados três adolescentes, com idades entre 14 e 16 anos, desempenhando atividades vedadas pela legislação para essa faixa etária.
Após a constatação das irregularidades, os proprietários foram responsabilizados, efetuaram o pagamento de indenizações individuais aos empregados que sofreram dano e assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometendo a fazer o pagamento de dano moral coletivo, valor que será revertido a instituições sem fins lucrativos.
O principal objetivo da ação policial foi assegurar o fornecimento de requisitos mínimos para que os funcionários realizem suas atividades de maneira digna, visto que o trabalho análogo à escravidão é um crime de elevado impacto negativo humano e social. (Portal Debate Carajás, com Comunicação Social da Polícia Federal)
