Durante o período de fiscalização, mais de 40 localidades, localizadas no entorno de 7 municípios que integram a área de abrangência do “Mosaico Lago de Tucuruí”, no sudeste do Pará, foram alcançadas por ações de fiscalização do período do defeso, realizadas nos meses de novembro e dezembro.
A operação teve início no dia 1º de novembro e seguirá até o dia 28 de fevereiro de 2022, na Bacia do Rio Tocantins. Durante as ações de fiscalização, coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), foram apreendidos 43 quilômetros de rede de pesca; apetrechos de pesca proibidos; cerca de 15 toneladas de pescado; 12 motores de embarcação de pequeno porte, conhecido como “rabeta”; 52m³ de madeira serrada e 122 estacas de madeira.
De acordo com o Ideflor-bio, a multa para quem estiver pescando, transportando, comercializando ou armazenando as espécies ainda sob restrição de pesca, durante o período do defeso, vai de R$ 700 a R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 20 por quilograma ou fração do produto da pescaria, de acordo com o Decreto Federal nº 6.514/2008. O infrator ainda poderá responder a processos judiciais.
Mosaico Lago de Tucuruí
É um conjunto de áreas protegidas criado pela Lei Estadual nº. 6.451, de 8 de abril de 2002, sendo uma região constituída por três Unidades de Conservação (UC) estaduais: a Área de Proteção Ambiental (APA) Lago de Tucuruí e as Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Alcobaça e Tucuruí-Ararão, compreendendo os municípios de Tucuruí, Breu Branco, Goianésia do Pará, Jacundá, Novo Repartimento, Nova Ipixuna e Itupiranga, todas na região sudeste do Pará. (Portal Debate Carajás, com informações Sistema Floresta)
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