MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ – Durante uma ação de fiscalização realizada pela Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (SEFA), no posto da Unidade de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT), localizado no km 09 da rodovia em Marabá, foi abordado um veículo que transportava mercadorias provenientes de Aparecida de Goiânia, no estado de Goiás, com destino ao município de Santa Izabel do Pará.
A carga era composta por bebidas alcoólicas, totalizando 1.450 caixas, o equivalente a 17.400 unidades, conforme a documentação fiscal apresentada no momento da abordagem. As mercadorias estavam avaliadas em R$ 1.012.177,84.
Após a análise dos documentos, verificação física da carga e consultas aos sistemas da SEFA, os fiscais constataram que não houve o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dentro do prazo regulamentar.
As mercadorias estavam sujeitas ao regime de antecipação obrigatória do imposto na entrada em território paraense, conforme determina a legislação tributária vigente. Diante da irregularidade, foi lavrado Auto de Infração, com o lançamento do crédito tributário no valor total de R$ 695.643,51, correspondente ao ICMS devido acrescido da multa aplicada. (Portal Debate)
