MARABÁ (PA) — Uma fiscalização realizada na Unidade Especializada de Controle de Mercadorias em Trânsito (UECMT), no km 09 da BR-230, em Marabá, região sudeste do Pará, resultou na apreensão de quatro veículos do tipo guindaste que seguiam do município de Serra, no Espírito Santo, com destino a Parauapebas.
De acordo com a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), os veículos foram avaliados, conforme a documentação fiscal apresentada, em R$ 6.853.599,96. Durante a análise dos documentos e após consultas aos sistemas fazendários, foi constatada a ausência do recolhimento do ICMS referente ao diferencial de alíquotas (DIFAL), incidente sobre operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto no Estado do Pará.
Diante das irregularidades, os fiscais estaduais lavraram quatro Termos de Apreensão e Depósito (TADs), que totalizaram R$ 1.823.057,56. O valor corresponde ao imposto devido acrescido das multas previstas na legislação tributária estadual.
Os veículos permaneceram retidos até a regularização da situação fiscal, conforme os procedimentos adotados pela fiscalização fazendária no estado. (Portal Debate)
