Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreenderam, nesta terça-feira (17), uma carga de 18 macacos de aço para areia esférica durante fiscalização no posto fiscal do km 9 da rodovia Transamazônica (BR-230), em Marabá, no sudeste do Pará. Os equipamentos estão avaliados em R$ 104.440,00.
De acordo com a Sefa, a mercadoria saiu do município de Osasco, em São Paulo, com destino a Marabá. Durante a abordagem, os fiscais realizaram análise documental, verificação física da carga e consultas aos sistemas fiscais para conferência da regularidade da operação.
Após a fiscalização, foi constatado que o destinatário não exercia atividade comercial, sendo enquadrado como consumidor final. Nesses casos, conforme prevê a legislação tributária, é obrigatório o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente ao diferencial de alíquotas (Difal).
Diante da irregularidade, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD), com a cobrança do imposto devido e aplicação de multa, totalizando R$ 17.503,92. A carga permanece retida até que a situação fiscal seja regularizada. (Portal Debate)
