A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e o Conselho Nacional
de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)
lamentam a interrupção
da cooperação técnica entre a organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e o governo de Cuba, que possibilitava o trabalho
de cerca de 8.500 médicos no Programa
Mais Médicos
.

Com a decisão do Ministério da Saúde de Cuba, anunciada
nesta quarta-feira, 14, de rescindir a parceria, mais de 29 milhões de brasileiros serão desassistidos.
Os cubanos representam, atualmente, mais da metade dos médicos do programa. Por
isso, a rescisão repentina desses contratos aponta para um cenário desastroso
em, pelo menos, 3.243
municípios
. Dos 5.570 municípios do país, 3.228 (79,5%) só têm
médico pelo programa e 90% dos atendimentos da população indígena é feito por
profissionais de Cuba.
Além disso, o Mais Médicos é amplamente aprovado pelos
usuários, 85% afirma que a assistência em saúde melhorou com o programa. Nos
municípios, também é possível verificar maior permanência desses profissionais
nas equipes de saúde da família e sua fixação na localidade onde estão
inseridos. Cabe destacar que o programa é uma conquista dos municípios
brasileiros em resposta à campanha “Cadê o Médico?”, liderada pela FNP, em
2013.

Na ocasião, prefeitas e prefeitos evidenciaram a
dificuldade de contratar e fixar profissionais no interior do país e na
periferia das grandes cidades. Com a missão de trabalhar na atenção primária e
na prevenção de doenças, a interrupção abrupta da cooperação com o governo de
Cuba impactará negativamente no sistema de saúde, aumentando as demandas por
atendimentos nas redes de média e alta complexidade, além de agravar as
desigualdades regionais.
Para o
g100, grupo de cidades populosas, com alta vulnerabilidade socioeconômica, a
situação é ainda mais devastadora. Com o objetivo de reduzir a carência por
serviços de atenção básica nessas cidades, o g100 é utilizado como critério
para priorizar o recebimento desses profissionais. Diante disso, a FNP e o
Conasems alertam o Governo recém-eleito para os iminentes e irreparáveis
prejuízos à saúde da população, inclusive para a parcela que não é atendida
pelo Mais Médicos.
Sendo
assim, a FNP e o Conasems pedem a revisão do posicionamento do novo Governo,
que sinalizou mudanças drásticas nas regras do programa, o que foi determinante
para a decisão do governo de Cuba. Em caráter emergencial, sugerem a manutenção
das condições atuais de contratação, repactuadas em 2016, pelo governo Michel
Temer, e confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal, em 2017. O cancelamento
abrupto dos contratos em vigor representará perda cruel para toda a população,
especialmente para os mais pobres. Não podemos abrir mão do princípio
constitucional da universalização do direito à saúde, nem compactuar com esse
retrocesso.
Nota: Frente Nacional de Prefeitos
(FNP) Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems)