Gabriel Henrique Cotta Palhares de Miranda, suspeito de descarregar uma pistola automática, para o alto, no início da noite de terça-feira (25), durante o desfile do Bloco de Carnaval, Gaiola das Loucas, na praça do Novo Horizonte, em Marabá, sudeste do Pará, deve se apresentar, a qualquer momento, na 21ª Seccional de Polícia Civil. De acordo com amigos do suspeito, ele efetuou os disparos para dispersar os integrantes de uma briga, não para atingir algum desafeto.
O suspeito é funcionário da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte Rodoviário de Itupiranga (AMTI), desde o ano de 2017, conforme Portaria Nº 208/2017, para o cargo comissionado de Chefe de Operação, do gabinete da Prefeitura Municipal. Em Marabá, Gabriel Cotta mora no complexo Cidade Nova, sendo uma pessoa bastante conhecida na cidade. Segundo um amigo dele, Gabriel poderá se apresentar para o delegado de plantão ainda hoje (28), sexta-feira.
ATIRAR PARA O ALTO
Atirar com arma de fogo, em área urbana, é crime previsto no Artigo 15, do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03. O Art. 15 traz a seguinte redação: “Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado ou em suas adjacências, em via pública ou em direção a ela, desde que essa conduta não tenha como finalidade a prática de outro crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.
Parágrafo único. O crime previsto neste artigo é inafiançável.
A Redação do Portal Debate Carajás fez contato com o delegado Vinícius Cardoso a respeito do andamento do inquérito policial. O titular da 21ª Seccional de Polícia Civil disse que o caso está sob a responsabilidade do delegado Willian Crispim e o delegado ainda não se manifestou sobre um possível pedido de prisão de Gabriel Henrique. Em casos como esse, se o suspeito se apresentar para a Polícia Civil antes do pedido de prisão ser expedido pelo Poder Judiciário, serve como atenuante durante o processo penal.
PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO
Se Gabriel Cotta não possuir autorização para portar arma de fogo, ele cometeu outro crime previsto no Art. 14 do Estatuto do Desarmamento, Lei nº 10.826/03: Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.” O crime previsto neste Artigo é afiançável.
Orientados por advogados, Gabriel Cotta fugiu do flagrante, deverá se apresentar à Polícia Civil, pagará fiança e deverá responder ao processo em liberdade, pois possui residência e emprego fixos. De acordo com amigos dele, Cotta estaria amedrontado com a repercussão causada pelos tiros disparados por ele. O Portal Debate Carajás não conseguiu contato com a defesa do suspeito.
Debate Carajás
