DE MARABÁ (PA) — A ex-prefeita de Palestina do Pará, Maria Ribeiro da Silva (PSDB), que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) em 2013, foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) a devolver o montante de R$ 951.402,71 (novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e dois reais e setenta e um centavos) aos cofres públicos do município.
Segundo o TCM-PA, Maria está sendo cobrada pelo exercício financeiro de 2009, cujas contas foram reprovadas pelo tribunal. A decisão de reprovação das contas da ex-prefeita saiu em 2019. Ela tem o prazo de 30 dias, a partir da publicação, para recolher a quantia aos cofres públicos de Palestina do Pará.
Após o recolhimento dos valores, que devem ser corrigidos monetariamente, até a data do pagamento, conforme as normas e índices de correções monetárias do município, Maria Ribeiro da Silva terá de comprovar o seu recolhimento, junto ao TCM-PA.
Além disso, Maria tem a obrigação de pagar ao Fundo de Reaparelhamento (FUMREAP) do TCM-PA, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor correspondente a 5.000 (cinco mil) UPF-PA (Unidade de Padrão Fiscal do Estado do Pará), devendo provar, conforme o art. 711, I, o seu pagamento junto ao TCM-PA.
Segundo o TCM-PA, o não cumprimento das sanções impostas, no prazo regimental, acarretará o encaminhamento dos autos para a cobrança judicial, com eventuais acréscimos pecuniários de custas e outros. (Portal Debate)
