A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (10), tornar réu o ex-deputado Wladimir Costa pelos crimes de injúria e difamação.
A maioria dos ministros acolheu uma queixa-crime apresentada por um grupo de atores e cantores. Em discurso na Câmara quando ainda era deputado, Wladimir Costa chamou artistas de “vagabundos da Lei Rouanet”.
A decisão da Primeira Turma não representa a condenação do ex-deputado. Será aberta uma ação penal e, ao final do processo, Wladimir Costa será julgado, podendo ser absolvido ou condenado.
Wladimir Costa foi intimado a se manifestar sobre o tema, mas não entregou defesa ao Supremo. O STF intimou, então, a Defensoria Pública da União a representar o ex-deputado.
A DPU, por sua vez, argumentou que a conduta do ex-parlamentar “está acobertada pela imunidade material conferida pela Constituição da República, pois foi proferida dentro de sua respectiva Casa Legislativa”.
O G1 também tentava contato com o ex-deputado até a última atualização desta reportagem. O advogado dos artistas, Ticiano Figueiredo, afirmou que o caso demonstra que parlamentares não podem “extrapolar” a função com comentários pessoais.
“A imunidade não abarca ofensas de cunho pessoal e maldoso, proferidas com o único objetivo de maltratar a honra de certas pessoas. É apenas o começo do processo, já que o Supremo está admitindo a viabilidade da acusação. Mas já passa um início de sentimento de Justiça”, afirmou.
