A ex-deputada federal Ann Pontes é a mais nova conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), ocupando a vaga deixada pelo ex-conselheiro Sérgio Leão, que entrou em aposentadoria compulsória no início deste ano por ter completado 75 anos de idade. A confirmação ocorreu nesta terça, 14 de maio, em sessão especial de arguição e votação realizada na Assembleia Legislativa (Alepa), que tem a prerrogativa de indicação da cadeira. Com 38 dos 41 deputados presentes, ela recebeu 34 votos favoráveis, enquanto o também candidato, o auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PA), Elcias Silva, recebeu três votos. Agora a nomeação fica a cargo do Poder Executivo.
Ann Pontes e Elcias Silva, foram indicados, respectivamente, pelos deputados Gustavo Sefer (PSD) – com apoio de outros 17 parlamentares – e Rogério Barra junto da bancada do Partido Liberal (PL). Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Alepa, deputado Francisco Melo, o “Chicão” (MDB), e a votação, de acordo com o previsto no regimento da casa, ocorreu de forma secreta. Foram registrados dois votos contra a nova conselheira e uma abstenção.
Por meio de um sorteio, o primeiro a usar a tribuna foi Elcias Silva, que disse pretender contribuir significativamente com o TCM-PA. “Trabalharei com o objetivo de assegurar e regular a gestão dos recursos e bens públicos, pautados nos princípios da legalidade, personalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como determina a Carta Magna, e sobretudo, trabalhar para a fiscalização, capacitação e orientação dos gestores públicos”, declarou.
Por sua vez, Ann Pontes lembrou que, na atual composição, há apenas uma presença feminina na corte de contas municipais – e ela acabou se tornando a segunda. “O ingresso de mais mulheres contribuirá para que aquele colegiado se torne mais diversificado e representativo. Desta forma, a análise das contas públicas contará com a experiência de um trabalho de uma mulher que trabalha de forma constante nos mais variados setores da sociedade”, defendeu. Ambos tiveram dez minutos para se apresentar, e os dois falaram sobre a necessidade de uma atuação atenta à fiscalização e aplicação dos recursos que serão recebidos pela capital paraense em função da realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP 30, no fim de 2025.
O líder do governo, deputado Iran Lima (MDB) fez uma defesa de ambos os concorrentes à cadeira do TCM, confirmando que tanto Ann quanto Elcias possuem o exigido notório saber jurídico para ocupar o cargo. “Estamos aqui para fazer essa análise e escolher, e dois nomes foram previamente referendados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)”, reforçou.
Após as falas dos candidatos, oito deputados usaram a tribuna por ordem de inscrição: Carlos Bordalo (PT); Toni Cunha (PL), declarando seu voto em Elcias Oliveira da Silva; Maria do Carmo (PT); Rogério Barra (PL), que também informou seu voto em Elcias da Silva; Josué Paiva (Republicanos); Gustavo Sefer (PSD); Iran Lima (MDB) e Fábio Figueiras (PSB).
