O anúncio foi feito sem qualquer aviso, na página do Departamento de Estado do governos dos EUA. Em um comunicado de 24 linhas, o governo dos EUA publicou a aprovação da venda ao Brasil de cem mísseis FIM-92K Stinger Block I e de seus equipamentos relacionados ao custo de US$ 330 milhões, ou cerca de R$ 1,5 bilhão. O equipamento americano deve substituir o antigo sistema russo Igla-S, atualmente em uso no Exército bem como na Força Aérea Brasileira (FAB).
A decisão americana acontece dez dias após o governo de Donald Trump incluir o Primeiro Comado da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) em sua lista de organizações terroristas internacionais. O governo americano sabia que, pior do que a oposição do governo petista à sua decisão, era a oposição dos militares brasileiros, refratários ao desejo de Washington de transformá-los em uma força policial a fim de que a defesa do hemisfério ocidental, aquela área que Pete Hegseth costuma identificar com o quintal de seu país, fique à cargo dos EUA, enquanto as Forças Armadas dos demais países seriam peças subalternas dedicadas à caça de bandidos.
Tudo parecia indicar uma fase delicada na relação entre os governos dos dois países. Logo em seguida, diplomatas americanos se dedicaram a tentar convencer interlocutores brasileiros de que a a medida iria proporcionar novos meio para o combate à lavagem de dinheiro das organizações e que a cooperação internacional com o Brasil não seria prejudicada, como temem os promotores encarregados de algumas das maiores investigações sobre o crime organizado no País.
Agora chegou a segunda mensagem do tipo “uma no cravo e outra na ferradura”. É que ela procurou, ao mesmo tempo, reafirmar a nova Estratégia Nacional de Segurança dos EUA, com sua ênfase na defesa do chamado Hemisfério Ocidental – as Américas – e mandar um recado de que a cooperação militar e a boa relação entre as forças dos dois países permaneciam inalteradas. Essa dupla intenção está clara na frase central do comunicado divulgado pelo Departamento de Estado. Ela diz:
“Esta autorização de venda permitirá ao Brasil assumir maior responsabilidade por sua própria segurança territorial e operações de combate ao narcoterrorismo dentro de suas fronteiras e esfera regional”. Ou seja, os EUA querem que o Brasil crie no País cenas semelhantes à que suas forças produziram na Venezuela, na semana passada, quando mataram com um bombardeio Niño Guerrero, líder da organização criminosa Tren de Aragua.
Entretanto, comprar Stinger para derrubar aviões ou helicópteros dos narcotraficantes não é exatamente o plano que o Exército brasileiro tem para os mísseis. O Escritório do Exército em Washington formulou o pedido de aquisição de cem mísseis FIM-92K Stinger Block I, segundo estudos feitos pelo Estado-Maior do Exército, pelo EPEx (Escritório de Projetos do Exército) e pelo COLOG (Comando Logístico).
O míssil Stinger é um míssil de baixa altura. Ele pertence à categoria dos manpads (sistemas portáteis de defesa aérea) e tem alcance contra alvos a até 10 mil pés de altura (cerca de 3,5 km) e podem percorrer até 8 km e é eficaz contra helicópteros, aeronaves de asa fixa e drones. Ele permite defesa de pontos e alta mobilidade de sua equipe, podendo defender postos de comando, bases militares e estruturas críticas civis.
A destinação detalhada desses mísseis deve ser decidida na próxima Reunião do Alto-Comando do Exército. O mais provável é que eles devem equipar as baterias de artilharia antiaérea das Brigadas das Forças de Emprego de Prontidão (FEP) bem como modernizar e completar os Grupos de Artilharia Antiaérea (GAAAe) de baixa altura, das Divisões de Exército e dos Comandos Militares de Área.
As FEP são cinco: a 12ª Brigada Aeromóvel, a 11.ª Brigada de Infantaria Mecanizada, a Brigada Paraquedista, a 5.ª Brigada de Cavalaria Blindada e 23.ª Brigada de Infantaria de Selva. O comunicado americano afirma ainda que a compra dos cem mísseis FIM-92K Stinger Block I inclui “itens de equipamentos de defesa não essenciais: empunhaduras; assistência de engenharia; serviços de suporte à integração; serviços de engenharia, técnicos e de suporte logístico do governo dos EUA; e outros elementos relacionados à logística e ao suporte do programa”.
No contexto de defesa multicamadas, os Stingers vão prover a defesa antiaérea da camada mais aproximada. A camada seguinte, que é a média altura, o sistema italiano EMADs, que deve ser adotado, ainda está em negociações. Ele deverá equipar o 12.º GAAAe, em Jundiaí (SP) e um grupo antiaéreo em Brasília. O EMADS é fabricado pelo consórcio europeu MBDA, formado pela Airbus, BAE Systems e a Leonardo.
Já a terceira camada, a chamada grande altura, está em estudo no âmbito do Ministério da Defesa, sem ainda uma definição sobre o sistema que deve ser adotado. Hoje o principal míssil antiaéreo brasileiro é o sueco RBS-70, da Saab. Essa camada de baixa altura será complementada pelos Stingers, que substituirão os mísseis russos Igla-S. O Exército desativou ainda os antigos canhões Oerlikon, de 35 mm.
Além do Exército, a Marinha e a Força Aérea também dispõem de mísseis para baixa altura a fim de proteger estruturas críticas . A FAB usa o Igla-S e a Marinha o francês Mistral, fabricado pelo MBDA. O documento do Departamento de Estado cita ainda que a venda dos Stingers ao Brasil não vai alterar o equilíbrio regional de forças, bem como não afetará a prontidão das Forças americanas.
Para o governo americano, a venda “aprimorará a capacidade do Brasil de enfrentar ameaças atuais e futuras, fornecendo os mísseis FIM-92K Stinger Block I e, assim, fortalecendo sua capacidade de defesa aérea”. E conclui, renovando a esperança de que os militares brasileiros sejam empregados na luta contra o narcotráfico, a exemplo do que ocorre na Colômbia e no México:
“Esta aquisição apoia os esforços de modernização da defesa brasileira, visando aprimorar sua própria defesa, protegendo o espaço aéreo sul-americano contra operações de tráfico ilícito. O Brasil não terá dificuldades em incorporar esses itens e serviços às suas Forças Armadas.”
Além de se chocar com os planos dos militares brasileiros, o desejo do governo Trump se bate contra aspectos legais: no Brasil, o tipo de ação levada a cabo contra o bandido Niño Guerrero poderia levar seus autores ao banco dos réus por homicídio. Ao Estado não é permitido executar bandidos sumariamente, fuzilando-os ou bombardeando-os. Isso para não falar na possibilidade de se matar homens, mulheres e crianças inocentes nesses ações.
A lógica do combate ao crime no Brasil é judicial e não militar. É preciso colher provas e informações em vez de destruí-las com bombas. As Cortes e não os generais dão a última palavra nos processos. E, assim como nos EUA, a legislação limita o uso de militares em ações ligadas à manutenção da lei e da ordem. Como fazer isso então? Como os militares poderiam contribuir para o combate à criminalidade organizada transnacional sem o cometimento de crimes e ajudando a desarticular esses grupos?
Na semana passada, o ex-conselheiro para Crime Organizado Transnacional do Departamento de Justiça americano (DoJ) Carl Alexandre expôs sua ideia no seminário Seminário Internacional Mercados Sitiados: Crime Organizado Transnacional e a Ascensão das Economias Ilícitas nas Américas. Organizado pela Cátedra Oswaldo Aranha de Segurança e Defesa e da Escola de Segurança Multidimensional do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (ESEM-IRI-USP), ele teve uma de suas mesas dedicada ao tema O Nexo Crime-Terror: Mapeando a Convergência entre Crime Organizado e Redes Extremistas.
De acordo com Alexandre, “o maior valor dos militares é apoiar a autoridade civil: os agentes da justiça criminal civil e os policiais”. Para ele, “o trabalho deles não é substituir a polícia” mas, ajudar em uma operação que termine com uma condenação justa, “é uma conquista”. Para o ex-conselheiro, que trabalhou por 36 anos no DoJ – até abril – são a vigilância e a interdição marítima, talvez, as mais significativas tarefas que nenhum departamento de polícia terá os recursos humanos para realizar como as Forças Armadas.
Para ele, a vigilância militar, naval e aérea identifica rotas de tráfico e movimentações de embarcações em uma escala que nenhuma agência civil consegue gerenciar. Para ele, o modelo que deveria ser adotado seria o seguinte: as Forças Armadas realizam a vigilância, identificam o alvo, e as autoridades civis interceptam, prendem, coletam provas, reúnem registros e preparam o caso para a Justiça. Bem diferente dos bombardeios da gestão Trump.
Alexandre afirmou ainda que a coleta de informações transfronteiriças é uma segunda área crítica em que as Forças Armadas podem desempenhar um papel muito importante. Aqui se trata da faixa de fronteira, onde o Exército já atua com suas operações de combate ao crime transnacional. “Os recursos de inteligência militar – e estou falando de inteligência de sinais em imagens e redes humanas – que fornecem informações, podem mapear essas operações em uma escala que as forças policiais civis realmente não conseguem”, afirmou.
Alexander concluiu sua exposição afirmando que, em todo o mundo, “os militares estão se envolvendo cada vez mais nessas atividades, e esta é uma área que se tornará cada vez mais crítica”. E deixou um alerta: “Precisamos prestar atenção e trabalhar com os militares para que as evidências coletadas possam ser usadas para processar legalmente os infratores”.
Ou seja, não é a força, a instalação de presídios semelhantes a campos de concentração, a pancada e a bomba que vão ser eficientes contra as facções, mas o uso da inteligência e a ação coordenada interagências, até porque o Estado e a República não podem copiar ou se rebaixar à barbárie do crime nem agir como os criminosos. (Com Estadão)
