MARABÁ (PA) — Em Marabá, no sudeste do Pará, a informalidade no mercado de aluguel tem gerado preocupações entre os moradores. Muitos proprietários estabelecem exigências consideradas abusivas e discriminatórias, exacerbando os desafios para quem busca uma moradia na cidade. Um exemplo recente que ganhou destaque nas redes sociais ilustra bem essa situação.
Em uma conversa entre uma locadora e uma potencial inquilina, a proprietária fez uma série de exigências discriminatórias: não aceitar pessoas com filhos, mulheres, idosos, animais ou solteiros. Além disso, impôs restrições sobre comportamento, como proibição de “bagunça” e horários de chegada, o que vai contra os princípios de igualdade garantidos pela Constituição Federal.
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991) é clara ao estabelecer que a relação de aluguel deve ser justa e não discriminatória. Exigências baseadas em estado civil, idade, ou presença de filhos são ilegais e podem ser contestadas judicialmente. Além disso, a ausência de contratos formais deixa tanto locadores quanto locatários desprotegidos, aumentando o risco de conflitos.
O mercado imobiliário em Marabá já enfrenta dificuldades, com uma oferta limitada de imóveis regulamentados. Segundo dados do IBGE de 2022, a cidade tem cerca de 266 mil habitantes, sendo um dos principais centros socioeconômicos do sudeste do Pará . A falta de investimento em infraestrutura imobiliária faz com que muitos trabalhadores que se mudam para Marabá sofram para encontrar moradia adequada, enfrentando preços elevados e condições abusivas.
Essa realidade é agravada pela falta de regulamentação e fiscalização efetiva. A informalidade prevalece, com muitos contratos sendo feitos “de boca”, sem garantias legais para nenhuma das partes. Isso resulta em um ambiente onde abusos e discriminações podem ocorrer sem repercussões imediatas, prejudicando tanto a qualidade de vida dos moradores quanto o desenvolvimento econômico local.
Para aqueles que se sentem prejudicados por essas práticas, existem caminhos legais a serem seguidos. Denúncias podem ser feitas ao Procon ou ao Ministério Público, e buscar orientação de um advogado especializado pode ajudar a garantir que os direitos sejam respeitados. A aplicação da lei é essencial para construir um mercado imobiliário mais justo e acessível em Marabá, que carece de tal. (Portal Debate)
