Um estudo inédito sobre o mercado de aluguéis residenciais no Brasil aponta que a evasão fiscal é destaque no setor e atinge níveis extremos nas capitais da região Norte.
Em Belém, 97% dos imóveis alugados não são declarados à Receita Federal, colocando a capital paraense entre os principais polos de informalidade do país.
A pesquisa desenvolvida pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar/UFMG) foi feita com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Receita Federal.
Ao todo, o estudo cruza três bases de dados consideradas estratégicas, o Censo Demográfico, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) e, de forma inédita, a base da Receita Federal conhecida como Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB).
A partir desse cruzamento, o diagnóstico foi: A evasão fiscal no mercado de aluguéis não é exceção, é padrão estrutural.
Na avaliação do contador Lennon Costa, esse padrão também está ligado a regras atuais da declaração de renda e à ausência de incentivo para quem paga aluguel.
“Acho que muito se dá dessa evasão fiscal em relação ao pagamento dos aluguéis. Uma, porque por lei, a pessoa deve informar um aluguel acima de 3 mil… então os aluguéis que são abaixo disso ficam dispensados de declaração”, explica.
Nas capitais brasileiras, cerca de 79% dos imóveis alugados não são declarados. No país como um todo, esse índice chega a 85%.
Os autores resumem o cenário como uma “nova faceta da informalidade brasileira”, menos visível que outras formas tradicionais, mas com impacto direto na arrecadação pública e na desigualdade social.
“Os resultados indicam que a evasão fiscal é a regra no mercado brasileiro de aluguéis residenciais”, afirmam os pesquisadores no estudo. Segundo eles, a ausência de dados formais não é marginal, mas estruturante do funcionamento do setor.
Norte lidera evasão e revela mercado “nas sombras”
A desigualdade regional é um dos pontos mais críticos do levantamento. Capitais do Norte e Nordeste concentram os maiores índices de evasão, frequentemente acima de 90%.
Manaus aparece no topo do ranking, com 99% dos aluguéis não declarados. Em seguida estão Boa Vista, com 98%, São Luís, com 98%, e Belém, com 97%. Outras capitais da região, como Rio Branco, Macapá e Porto Velho, também apresentam índices superiores a 90%.
Para os autores, esse cenário revela um ‘mercado invisível’ para o Estado.
“Nas capitais do Norte, a informalidade abarca quase a totalidade do mercado, tornando a sonegação a regra absoluta”, aponta o estudo.
Em Belém, apesar de apresentar uma leve presença maior de imobiliárias em comparação com outras capitais amazônicas, a informalidade ainda domina. O Índice de Informalidade Contratual na cidade é de 85%, indicando que a maioria dos contratos ocorre diretamente entre proprietário e inquilino, muitas vezes sem registro formal.
Segundo Lennon Costa, a ausência de vantagens fiscais para quem paga reforça esse comportamento em cadeia.
“Quem paga o aluguel não tem nenhum tipo de benefício fiscal… então a pessoa não se importa também em declarar. Declarando ou não, a restituição vai ser a mesma”, afirma.
Em termos financeiros, a capital paraense declarou R$ 148,3 milhões em rendimentos de aluguel em 2023, com base em apenas 2.864 imóveis informados pelas imobiliárias, número considerado baixo frente ao tamanho real do mercado. (Com EPOL)
