Estado amplia acesso a serviços direcionados às pessoas trans no Pará

Em parceria com uma universidade particular, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Fundação ParáPaz, a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado oferecem o acesso de mulheres trans, vítimas de violência, no sistema de ensino superior.

Nesta segunda-feira, 29, é celebrado o Dia da Visibilidade Trans e no Pará, o governo tem criado iniciativas que garantem mais saúde, segurança, educação, acesso a direitos e ao mercado de trabalho, tem reforçado ações direcionadas às pessoas trans em todo o território paraense. Responsável pela reestruturação do atendimento ambulatorial e hospitalar de pessoas transexuais no Pará, o Projeto Casulo é uma das ações estaduais desenvolvidas para esta comunidade. Com mais de 330 inscritos, o projeto oferece consultas com especialistas e exames laboratoriais na Policlínica Metropolitana, além de cirurgias plásticas realizadas no Hospital Jean Bitar, em Belém.

A data de hoje, traz atenção às reivindicações da população travesti e trans brasileiras. “O atendimento às necessidades de saúde da população trans é crucial, considerando a frequente invisibilidade e as dificuldades enfrentadas para acessar cuidados adequados. A implementação do Projeto Casulo reflete o compromisso do governo com a qualidade de vida e o respeito à diversidade. A qualidade desse atendimento integral não só impacta positivamente a saúde física e mental dessas pessoas, mas também contribui para combater a invisibilidade trans, promovendo inclusão e igualdade”, ressalta o diretor executivo da Policlínica, Anderson Albuquerque.

Combate à Homofobia – Na área da segurança, a Delegacia de Combate aos Crimes Discriminatórios e Homofóbicos (DCDH), da Polícia Civil do Pará (PCPA), é um dos principais espaços especializados no atendimento de vítimas da população LGBTQIAPN+. A corporação atua também de forma preventiva, com a promoção de ações educativas e qualificações de policiais e servidores.

“Aqui nós atendemos vários tipos de crimes. Um dos casos frequentes se refere à utilização de banheiros, de uma mulher transgênero ser impedida de usar o banheiro feminino, por exemplo, porque as pessoas que a impedem não a reconhecem como do gênero feminino. Existe também a situação da forma de tratamento, porque as outras pessoas não respeitam o gênero que a pessoa se identifica. Não aceitar essa identidade de gênero e tratar como do gênero oposto é uma transfobia. Também recebemos relatos de injúrias, ou seja, ofensas em razão da identidade de gênero daquela pessoa”, explica Adriana Norat, titular da delegacia, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Mercado de Trabalho – Em parceria com uma universidade particular, a Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), a Fundação ParáPaz, a Defensoria Pública e Ministério Público do Estado oferecem o acesso de mulheres trans, vítimas de violência, no sistema de ensino superior.

Segundo o titular da Seirdh, Jarbas Vasconcelos, a violência contra as mulheres tem marca de gênero e de cor. “Se as mulheres negras sofrem mais violência, as mulheres trans e lésbicas sofrem ainda mais. Há uma superposição de violências que são invisibilizadas. Muitas vezes, quando nós colocamos apenas no recorte de gênero, mulheres brancas ou pretas, sem individualizar se elas são lésbicas, se elas são trans, nós não conseguimos ver que há camadas mais profundas de violências praticadas contra as mulheres. E é nesse sentido que esse acordo de cooperação técnica com a Unama é muito importante, porque ele traz essas pessoas para visibilidade pública, para um tratamento de uma política específica de atenção e acolhimento”, destaca.

A gerente da Diversidade Sexual e de Gênero da Seirdh, Bárbara Caroline Oliveira, ressalta que, segundo dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), 90% das mulheres travestis e transexuais vivem da prostituição. “É de suma importância as oportunidades que o Governo do Pará está oferecendo à população trans, tanto de emprego quanto de educação, porque são ambientes que sempre foram negados historicamente à nossa população. Trazer a educação e a oportunidade de emprego é trazer dignidade para a nossa comunidade. E é isso que a gente quer, ser respeitada e ser acolhida em todos os espaços que a gente estiver ocupando”, diz. (Com Agência Pará)

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