As embarcações que fazem o transporte de passageiros em linhas interestaduais estão impedidas de atracarem em Santarém, no Pará. A proibição faz parte do Plano de Contingência Municipal de Santarém para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, sancionado pelo prefeito Nélio Aguiar e fundamentada e respalda depois por um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho.
A proibição ganhou ainda reforço legal na tarde desta terça-feira quando o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que prefeitos têm poderes para restringir a locomoção em seus municípios diante da pandemia por coronavírus.
Os gestores municipais podem baixar medidas de validade temporária sobre isolamento, quarentena e restrição de locomoção por portos, aeroportos e rodovias. “E estamos sendo vigilantes e rígidos no cumprimento dessa medida com a ajuda das intuições de segurança pública como a Polícia Militar”, informou o prefeito Nélio Aguiar.
O decreto estadual está vigorando desde segunda-feira, 23, e a decisão do STF saiu na tarde de hoje. Portanto, as embarcações que estavam em deslocamento quando o decreto passou a valer foram informadas e estão tendo um tratamento de triagem rigoroso para esta última viagem. No início desta noite, o navio Ana Karolline II com 35 passageiros e 9 tripulantes aportou no porto das Docas em Santarém vindo de Manaus, no Amazonas. Ele estava em deslocamento quando a proibição começou a vigorar.
Passou por inspeção epidemiológica em Juruti segundo os órgãos estaduais de saúde e a mesma ação está sendo executada neste instante em Santarém pelas epidemiologias municipal e estadual, seguindo o protocolo do Ministério da Saúde de combate ao Covid-19 e o nosso Plano de Contingência.
“O decreto de proibição de passageiros está valendo desde ontem, segunda-feira, e agora temos a decisão do STF, que foi antecipada pelo nosso Plano de Contingência no sentido de proteger nossa população. Quem insistir em trazer passageiros vindos de outros estados não vai desembarcar em Santarém.
Nesses últimos casos, os passageiros vão ficar em isolamento na embarcação até que todo protocolo do Ministério da Saúde seja cumprido e haja certeza de que não há contaminação”, reforçou Nélio Aguiar.
O estado do Amazonas possui 47 casos confirmados de coronavírus. Santarém não possui caso confirmado. O governo do estado do Pará informou ao município que uma barreira fluvial da Polícia Militar foi montada em Juruti para tomar as providências necessárias às embarcações.
Agência Santarém de Notícias
