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Câmara de Parauapebas pode cassar mandato de Aurélio Goiano por unanimidade

Polêmico parlamentar acusa o prefeito Darci Lermen e o secretário Keniston Braga de articularem a ação de cassação de seu mandato por questões pessoais e políticas.
Vereador "Aurélio Goiano" - Crédito: Reprodução
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Uma briga política sem fim, protagonizada pelo vereador  Aurélio Ramos de Oliveira Neto (PSD), conhecido como “Aurélio Goiano”, desde o início da legislatura do parlamentar, em janeiro de 2021, contra o prefeito Darci Lermen (MDB) e seu secretário de governo, Keniston Braga (PP), promete duros embates na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), nos próximos dias, mas deverá culminar na perda do mandato de “Aurélio Goiano”, indo parar nas barras dos tribunais de Justiça do Estado do Pará.

Sem papas na língua, o fiscal do povo, como se intitula “Aurélio Goiano”, possui uma metralhadora giratória voltada para os políticos da cidade. Ninguém escapa da “língua ferina” do vereador. O alvo predileto é o prefeito Darci Lermen e o secretário, Keniston Braga. Tanto na Tribuna da CMP ou em seu programa diário de rádio, o vereador escancara os supostos “esquemas”, segundo ele, nos corredores da Prefeitura Municipal de Parauapebas (PMP).

O embate entre os três terminou envolvendo alguns vereadores ligados a Darci e Keniston. O fiscal do povo alçou o  vereador Elvis Silva (MDB), conhecido como “Zé do Bode”, como seu principal desafeto na Casa do Povo. A confusão deu início a um processo de cassação. No dia 29/6/2021, o empresário Odair Rodrigues Ribeiro, segundo “Aurélio Goiano”, ligado ao desafeto “Zé do Bode”,  protocolou uma representação por abuso de prerrogativa e quebra de decoro parlamentar.

Aurélio Ramos Neto é o que se pode chamar de bolsonarista convicto. Ele está para Darci Lermen e Keniston Braga assim como Sara Winter (ativista),  Daniel Silveira (deputado), Roberto Jefferson (PDT) e “Zé Trovão” (caminhoneiro) estão para o ministro Alexandre de Moraes (STF). O tipo de política praticada por “Aurélio Goiano” desagrega, incomoda, não resolve nada e traz prejuízo para si mesmo como anda acontecendo com seu ídolo, o presidente Jair Bolsonaro.

Nos últimos dias, o Debate Carajás se debruçou sobre as entranhas do caso “Aurélio Goiano”. A Reportagem chegou a conclusão de que a peça acusatória contra o fiscal do povo é muito frágil. Se for comparada a “Operação Filisteu”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e Polícia Federal (PF), em 2016, onde seis vereadores foram presos por suspeita de recebimento de propina, o assunto dominou a mídia nacional, mas nenhum foi cassado pela Câmara de Parauapebas, o caso em questão é considerado uma “fichinha”, tempestade em copo d’água, perseguição política e um “cala a boca”.

Local onde será votado o processo de “Aurélio Goiano” – Crédito: CMP

ACUSAÇÃO

A Reportagem analisou a representação protocolada por Odair Rodrigues e identificou uma série de inconsistências, pois mesmo o processo de perda de mandato de um vereador ser um ato político, o ritual necessita obedecer a parâmetros preconizados na Constituição Federal (CF), sob pena de ser anulado pelo Poder Judiciário, autorizando o retorno de “Aurélio Goiano” para a CMP.

Se tiver o mandato cassado, o representado irá recorrer à Justiça e, em caso de vitória, vai deixar claro que os vereadores foram “pau mandado” de Darci Lermen e Keniston Braga. Vamos às denúncias:

1. Invasão do Hospital Geral de Parauapebas – HGP. Os vereadores vão ter que se desdobrar para provar para o Ministério Público (MPPA) e Poder Judiciário que “Aurélio Goiano” não estava realizando um fiscalização de rotina, prevista na atividade parlamentar, em caso de perda de mandato.

2. Convocação para grande aglomeração em plena pandemia do coronavírus no momento mais crítico no Estado e em Parauapebas – Se ele for cassado por essa alegação, o prefeito Darci e todos os vereadores deverão perder o mandato, porque todos convocaram grandes aglomerações em comícios na eleição de 2020 em plena pandemia da covid-19.

3. Da convocação para fechamento das ruas e da ameaça de  invasão à residência do Prefeito Municipal realizada pelo Vereador Aurélio Goiano – Onde está escrito que um vereador não pode convocar a população para fechar uma rua? Lidar com a população faz parte da atividade diária de um vereador. A casa do prefeito foi invadida? Se não, não houve quebra de decoro.

4. Ameaça de morte em face do servidor público municipal João Sérgio Leite Giroux Em tese, essa suposta ameaça seria o ponto nevrálgico da representação, mas o suposto ameaçado nem se encontrava no mesmo ambiente que “Aurélio Goiano”. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar vai ter muito trabalho para provar que houve um crime.

5. Indícios de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral em 2020 – Indícios não constituem provas. Caso os parlamentares não consigam provar essa participação dele no caso, a Justiça dará ganho de causa ao representado. Os vereadores terão tempo hábil para iniciar e concluir essa investigação?

6. Da necessidade de autorização do Poder Público para abertura de vias, asfaltamento e obras em geral – A peça de acusação se baseia em meras falácias, publicadas nas redes sociais e não aponta nenhuma obra executada por “Aurélio Goiano” que justifique seu afastamento do mandato.

Na época da admissibilidade da representação popular, o fiscal do povo acusou 12 dos 15 vereadores de Parauapebas de terem votado pelo prosseguimento do processo a mando de Darci Lermen e Keniston Braga. A partir deste momento, a celeuma tomou conta do mundo político da Cidade de Aço.

“FIO DESENCAPADO”

“Aurélio Goiano”, na linguagem popular, é o chamado “fio desencapado”, pois o vereador não mede as consequências de suas palavras. Ele agride, acusa, perturba, incomoda e compra briga com todo mundo. O parlamentar é visto por uma parcela da sociedade como um mero agitador, mas há muita gente que o defende com unhas e dentes.

O caso é único, complicado e a Comissão de Ética e Decoro está diante de um enorme abacaxi para descascá-lo porque a peça acusatória não oferece sustentação diante de uma ação na Justiça, solicitando o mandato de volta ao fiscal do povo. O resultado da votação dirá se houve conluio ou se os votantes agiram dentro dos princípios basilares constitucionais.

O Portal vai acompanhar o voto dos vereadores que inocentaram os seis parlamentares presos na “Operação Filisteu” em 2016. Se eles julgaram, na época, que os vereadores afastados não cometeram nenhum crime, não podem votar pela cassação de “Aurélio Goiano”. Seria um contrassenso ou cumprimento de ordens do prefeito. Estamos de olho na postura desses representantes do povo.

Na quarta-feira (22), a Reportagem conversou com a defesa do representado, Drª Samila Carvalho. Ela respondeu que está atenta ao desenrolar do processo e que todas as medidas jurídicas necessárias para defender seu cliente serão adotas no momento oportuno e nos autos do processo. Já o presidente da Câmara de Parauapebas, vereaador Ivanaldo Braz, não atendeu as ligações nem respondeu os esclarecimentos enviados.

O relator da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, vereador Léo Márcio (Pros), negou qualquer “acerto” para cassar o mandado de “Aurélio Goiano”. Ele informou que foi escolhido por sorteio, realizado entre os cinco membros titulares da Comissão, e que vai desempenhar a tarefa de maneira ética. “Se eu perceber qualquer movimento estranho, largo a relatoria”, finaliza. O jornal não conseguiu contato com Darci Lermen, Keniston Braga e “Zé do Bode” para ouvir a versão deles sobre a acusação de perseguição ao vereador.

O Debate Carajás conseguiu apurar que a decisão de cassar o mandado de “Aurélio Goiano”, sem o devido processo legal, já foi tomada nos bastidores da Câmara e Prefeitura de Parauapebas. Será uma decisão meramente política, pois ele teria se tornado uma persona non grata ao bom convívio entre a maioria dos vereadores e a cúpula do governo Darci Lermen. Há quem diga que a votação será por unanimidade.

O vereador “Aurélio Goiano”, no frigir dos ovos, já sabe que será cassado, pois vários vereadores já “cantaram a pedra” nos bastidores. No entanto, diante da fragilidade da peça acusatória, existe jurisprudência de sobra nos anais dos tribunais de Justiça Brasil afora que garante a ele a certeza do cumprimento do devido processo legal, pois se a cassação ocorrer ao “arrepio da lei”, o fiscal do povo poderá voltar para o mandato na da Câmara Municipal de Parauapebas. Como diz o provérbio romano, “quem viver, verá”. (Portal Debate Carajás)

Prédio da Câmara Municipal de Parauapebas – Crédito: Reprodução

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