Eleições 2022: TSE diz que não fará uso das Forças Armadas em Marabá

As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do Tribunal, nos próximos dias, para garantir segurança em eleição que promete ser tensa.
Crédito: Reprodução

BRASÍLIA (DF) – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, autorizou o envio das forças nacionais para reforçar a segurança durante o primeiro turno das Eleições 2022, em 78 municípios do Pará.

No dia da eleição, ao todo, serão 561 localidades de 11 estados, entre eles, o Pará, que terão a presença das Forças Armadas. As decisões devem ser referendadas pelo Plenário do TSE. No entanto, Marabá, o 4º maior colégio eleitoral do Pará, não terá uso das forças nacionais para garantir a segurança do processo eleitoral do dia 2 de outubro de 2022.

O TSE concedeu ainda pedidos dos TREs do Acre, Alagoas, Amazonas, Ceará, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Piauí e Tocantins. Entre as solicitações estão apoio logístico, inclusive em terras indígenas, em vários estados, geralmente realizado pelo Exército Brasileiro.

Previsão legal

A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.

De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.

Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.

Confira a distribuição nos municípios paraenses

ZE Municípios/Localidades Quant. Zonas eleitorais Quant. municípios/localidades de atuação
Cachoeira do Arari
Santa Cruz do Arari
1 2
São Francisco do Pará 1 1
Abaetetuba 1 1
Curuçá 1 1
10ª Muaná 1 1
14ª Viseu 1 1
15ª Breves
Bagre
1 2
16ª Afuá 1 1
17ª Chaves 1 1
18ª Altamira
Vitória do Xingu
Brasil Novo
1 3
21ª Curuá 1 1
22ª Óbidos 1 1
24ª Conceição do Araguaia
Floresta do Araguaia
Santa Maria das Barreiras
1 3
25ª Capanema 1 1
26ª Gurupá 1 1
33ª Santarém Novo 1 1
34ª Itaituba
Aveiro
Trairão
1 3
35ª Baião
Mocajuba
1 2
37ª Moju 1 1
38ª Oriximiná 1 1
39ª Tomé-Açu 1 1
40ª Tucuruí 1 1
41ª Santa Luzia do Pará
Ourém
1 2
42ª Paragominas 1 1
44ª Portel 1 1
45ª Oeiras do Pará 1 1
46ª Santana do Araguaia 1 1
48ª São Sebastião da Boa Vista 1 1
49ª Mãe do Rio 1 1
51ª Rondon do Pará 1 1
52ª Augusto Corrêa 1 1
53ª São Félix do Xingu 1 1
54ª Senador José Porfírio 1 1
55ª Almeirim 1 1
57ª Brejo Grande do Araguaia 1 1
59ª Pau D’Arco
Cumaru do Norte
1 2
60ª Rio Maria
Bannach
1 2
61ª Xinguara
São Geraldo do Araguaia
1 1
62ª Piçarra 1 2
68ª Rurópolis 1 1
69ª Jacundá 1 1
70ª Capitão Poço 1 1
74ª Tucumã
Ourilândia do Norte
1 2
75ª e 106ª Parauapebas 2 1
79ª Uruará 1 1
80ª Pacajá
Anapu
1 2
81ª Garrafão do Norte
Nova Esperança do Piriá
1 2
82ª Porto Moz 1 1
84ª Ulianópolis 1 1
85ª Medicilândia 1 1
87ª Concórdia do Pará 1 1
89ª Terra Santa
Faro
1 2
90ª Anajás 1 1
91ª Novo Progresso 1 1
93ª Tailândia 1 1
99ª Melgaço 1 1
100ª Bom Jesus do Tocantins 1 1
101ª Novo Repartimento 1 1
102ª Jacareacanga 1 1
103ª Breu Branco 1 1
105ª Juruti 1 1
SUBTOTAL  62 78

Fonte: Portal Debate, com O Liberal

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