O prazo para justificar a
ausência no segundo turno das eleições gerais de 2018
, dia 28 de
outubro, termina nesta quinta-feira (27). Os eleitores que não votaram no
segundo turno precisam regularizar a situação, sob pena de impedimento de fazer
matrícula em universidades, tirar o passaporte, tomar posse em cargo público e
receber o salário, no caso dos servidores.

Segundo o Tribunal Superior Eleieotral (TSE), o não
comparecimento injustificado no dia da eleição é irregularidade punível com
multa. Pela Constituição, os brasileiros com idade entre 18 anos e 70 anos são
obrigados a votar. Após três ausências consecutivas não justificadas, o título
de eleitor é cancelado.

Não precisam justificar a ausência os eleitores
cujo voto é facultativo (analfabetos, os com 16 anos a 18 anos e os maiores de
70 anos), além dos portadores de deficiência física ou mental que torne
impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações eleitorais. A
justificativa pode ser feita diretamente nos cartórios eleitorais ou pela internet
Formulário
No primeiro caso, é necessário preencher o
formulário disponível no cartórios eleitorais, nos postos de atendimento ao
eleitor e nas páginas da Justiça Eleitoral na internet. O documento deverá ser
entregue no cartório eleitoral ou enviado por via postal ao juiz da zona
eleitoral na qual o eleitor é inscrito. É preciso anexar comprovante do motivo
da ausência.

Pela internet, a justificativa é feita no
Sistema Justifica. O eleitor deverá preencher o formulário online,
informando seus dados pessoais e o motivo da ausência, bem como anexar o
comprovante do impedimento para votar. Se a justificativa for aceita, o eleitor
será avisado da decisão.

O brasileiro residente no exterior que não
votou também precisa justificar o não comparecimento às urnas. Ao requerimento
de justificativa eleitoral devem ser juntadas cópias do documento oficial
brasileiro de identidade e do comprovante dos motivos alegados para justificar
a ausência. A documentação deve ser enviada ao juiz da Zona Eleitoral do
Exterior ou entregue nas missões diplomáticas ou encaminhada pelo Sistema
Justifica.
Fonte: Agência Brasil