O que aconteceu?
Às 9h37, a moeda americana caia -1,09%, cotada a R$ 4,87. Mais cedo, o dólar até chegou a registrar variação positiva, por volta das 9h15, mas a alta não se sustentou.
Texto-base da reforma tributária foi aprovado com folga
Em uma sessão que entrou na madrugada, a PEC da reforma tributária foi aprovada em segundo por 375 votos a 113 —eram necessários 308 votos. No primeiro turno, foram 382 votos a favor e 118 contra.
Com exceção do PL e do Novo, todas as bancadas orientaram favoravelmente ao projeto.
Principais pontos da reforma
Tributos serão extintos. Cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Serão criados dois IVAs (Imposto sobre Valor Agregado): o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar os tributos federais: PIS, Cofins e IPI, com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção — ou seja, sem tributação em cascata.
Local de cobrança muda. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço), e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
Haverá um Imposto Seletivo. Incidirá sobre a produção, comercialização ou importação de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarro e bebidas alcoólicas. Será usado para manter a Zona Franca de Manaus.
Previsão de três alíquotas. Haverá a alíquota única, como regra geral, uma alíquota reduzida em 50% e uma alíquota zero para medicamentos, Prouni e produtor rural pessoa física.
Oito grupos de produtos e serviços terão alíquota reduzida em 50%. São eles:
- Serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano;
- Medicamentos;
- Dispositivos médicos;
- Serviços de saúde;
- Serviços de educação;
- Produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- Insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal;
- Atividades artísticas e culturais nacionais. (Uol)
