De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou provoque a morte de animais é crime passível de multa e até prisão.
Por isso, o Disque-Denúncia Sudeste do Pará, em convênio com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marabá (Semma), criou o programa Linha Verde, que é específico para o recebimento de denúncias de crimes ambientais.
Além do recebimento de denúncias, o programa tem o objetivo de conscientizar a população sobre os crimes ambientais e os danos que suas ações podem causar. O transbordamento de rios, que é comum no período chuvoso, é um exemplo disso.
Para realizar denúncia anônima, o cidadão pode entrar em contato com a central de atendimento por meio do (94) 3312-3350, ou pelo aplicativo do Disque-Denúncia Sudeste do Pará disponível para iOS e Android. (Divulgação)
