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Desacato e abuso de autoridade marcam prisão de guarda municipal em Parauapebas

Houve suposto desacato por parte do GMP e abuso de autoridade cometido pelo delegado de plantão.
Crédito: Reprodução
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O Guarda Municipal de Parauapebas, no sudeste do Pará, Robson Gomes Leite, foi preso por uma guarnição da PM, nas imediações de um posto de combustíveis, localizado na Avenida Liberdade, Bairro União, por volta das 21h, deste sábado (24), devido ao uso de som automotivo, acima dos 80 decibéis e exibição de uma pistola 9 milímetros.

A Polícia Militar foi acionada e ordenou que o som automotivo fosse desligado e que todos os presentes colocassem as mãos na cabeça para revista pessoal. Neste momento, o GM R Leite teria desobedecido a guarnição e houve desacato. O uso progressivo da força foi utilizado e Robson Leite, Samuel Antônio de Carvalho e mais um indivíduo foram algemados e conduzidos para a 20ª Seccional Urbana.

Na delegacia de Polícia Civil, o delegado de plantão autuou o GM R Leite por perturbação do sossego alheio, desacato, desobediência, resistência e porte ilegal de arma de fogo. Já Samuel foi custodiado por porte ilegal de arma de fogo. No momento do tumulto, a PM utilizou “gás de pimenta” para dispersar a turba.

Delegados desatualizados

Durante uma Audiência de Custódia, realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de Parauapebas, na manhã desta segunda-feira (26), o GM R Leite foi colocado em liberdade, pois os guardas municipais de todo o Brasil podem portar a arma de fogo fora de seu horário de serviço, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a juíza Rafaela de Jesus Mendes Morais e o promotor Fabiano Oliveira Gomes Fernandes, o caso era para ser resolvido com a lavra de um simples Termo circunstanciado de Ocorrência (TCO), mas o delegado optou pela prisão de Robson Leite, podendo ter cometido o crime de abuso de autoridade.

No dia 19/7/2021, o delegado José Euclides Aquino prendeu o Guarda Municipal de Parauapebas, Thiago de Souza Barcelos, em Curionópolis, por porte ilegal de arma de fogo, cometendo o mesmo equívoco.

Já está passando da hora do Delegado Geral de Polícia Civil do Estado do Pará, Walter Resende, providenciar cursos para aperfeiçoar o trabalho de seus delegados, pois existem dezenas de casos como os de R Leite e Thiago Barcelos acontecendo em todo o Pará. A pistola 9mm foi devolvida ao Guarda Municipal.

A magistrada Rafaela Mendes, a pedido da defesa, encaminhou ofícios para as Corregedorias da PM e da Polícia Civil do Pará para averiguação de um suposto abuso de autoridade por parte da PM e do delegado platonista. (Portal Debate Carajás)

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