Após sucessivas derrotas na Câmara, o governo conseguiu aprovar nesta quarta-feira (22), a medida provisória que reestruturou o número de ministérios na gestão Jair Bolsonaro, mas o Centrão seguiu o script que traçou desde o início e retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O órgão deve voltar para o Ministério da Economia.
A votação foi apertada. Com uma diferença de apenas 18 votos – o placar foi 228 a 210–, o governo não conseguiu evitar o novo revés imposto pelo Centrão, mais uma vez aliado a partidos de oposição. Deputados justificaram que em vários países o órgão de inteligência financeira é vinculado ao Ministério da Economia e não faria sentido o Brasil mantê-lo na Justiça apenas para agradar a Moro.
“Se ele for para o Ministério da Educação, vai levar o Coaf junto?”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), contra-argumentou. Afirmou que o Brasil poderia inovar e ser seguido por outros países ao deixar o Coaf na Justiça. Segundo ele, essa configuração atende aos anseios dos “57 milhões de brasileiros que elegeram Bolsonaro com a bandeira do combate à corrupção”.
Em discursos no plenário, deputados do PSL apelaram para os atos de apoio ao governo marcados para domingo. O deputado Filipe Barros (PSL-PR) chegou a ser vaiado por parte dos colegas ao citar as manifestações em tom de ameaça. “Não é manifestação convocada pelo presidente Jair Bolsonaro, mas pelo povo”, disse. Entre as pautas da mobilização, impulsionada pela rede bolsonarista, está a defesa do Coaf com Moro.
“Muitos dos que votaram pela mudança do Coaf votaram com medo, porque têm ficha corrida”, disse o líder do DEM, Elmar Nascimento, um dos principais nomes do Centrão. Após o discurso inflamado do colega de partido, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão sem que todos os destaques ao texto tivessem sido votados. “O clima ficou pesado”, justificou. Nova sessão foi marcada para as 9 horas desta quinta-feira, 23. O Coaf teve participação ativa na Lava Jato
Moro não escondeu sua decepção com o resultado, que representou mais uma derrota para sua gestão. “Lamento o ocorrido. Faz parte do debate democrático. Agradeço aos 210 deputados que apoiaram o Ministério da Justiça e o plano de fortalecimento do Coaf”. O órgão teve participação ativa na Operação Lava Jato e sua incorporação à Justiça foi um pedido do ex-juiz a Bolsonaro ao assumir a pasta.
Placar. O resultado foi mais uma demonstração de força do Centrão – DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade. Dos 118 parlamentares desses partidos na sessão desta quarta, 87 votaram contra Moro. Outros 89 votos foram dados por deputados da oposição – PT, PSOL, PSB, PCdoB e PDT. Por outro lado, todos do PSL, do PV, do Podemos, do PHS, do PMN, do Cidadania e do Novo votaram com o governo. Já o PSDB ficou dividido: foram 21 a favor de Moro e 5 contra. Um dos principais articuladores do Centrão, o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), se limitou a dizer que o “placar fala por si”.
Apesar da derrota do Coaf, o governo conseguiu evitar a recriação de ministérios. Após acordo feito na véspera, parlamentares confirmaram a incorporação da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional. Outras mudanças feitas na comissão que analisou a MP, porém, foram mantidas, como a volta da Funai para o Ministério da Justiça.
A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), evitou tratar o resultado como derrota e indicou que o Planalto não deve tentar revertê-lo no Senado. “É do processo democrático. Agora, é bola para a frente. Quem atacar o resultado está atacando o processo democrático”, disse. A estratégia também tem como objetivo evitar que a MP expire. O prazo final é o dia 3 de junho e qualquer alteração no texto no Senado fará com que a medida volte a ser analisada na Câmara.
Apresentada em 1.º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a Medida Provisória 870, que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, recebeu mais de 500 emendas no Congresso – manter a estrutura da Esplanada do jeito que foi pensada pelo Palácio do Planalto se tornou um desafio para o presidente. A maioria das mudanças previstas partiu da oposição.
O PT pediu 221 alterações e o PSOL, 114. No entanto, houve também nove propostas do próprio partido de Bolsonaro, o PSL, além de siglas mais próximas da base aliada, como PRB e DEM. Para garantir aprovação da medida provisória que alterou estrutura do Executivo, o Palácio do Planalto chegou a dar aval para a recriação de dois ministérios (Cidades e Integração Nacional) – os ministros seriam indicados por parlamentares. No entanto, sob pressão de aliados de Bolsonaro nas redes sociais e às vésperas de atos pró-governo, o Centrão recuou e desistiu de cobrar a volta das pastas.
Agência Estado
