DA REDAÇÃO — A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a proibição do aborto em situações atualmente autorizadas pela legislação brasileira. A votação terminou com 35 votos favoráveis e 15 contrários, após intensos debates entre os parlamentares.
Entre os deputados paraenses, Éder Mauro (PL) votou a favor da proposta, enquanto Elcione Barbalho (MDB) manifestou-se contra. Éder Mauro, de perfil conservador, é conhecido pelo alinhamento com pautas da direita, enquanto Elcione Barbalho, mãe do governador Helder Barbalho, possui histórico de atuação em defesa dos direitos das mulheres.
A PEC foi apresentada em 2012 pelo ex-deputado Eduardo Cunha, após o Supremo Tribunal Federal descriminalizar o aborto em casos de anencefalia. Atualmente, o aborto é permitido no Brasil em três situações: quando há risco de vida para a gestante, em casos de estupro e em diagnósticos de anencefalia do feto.
A proposta ainda precisa passar por análise de uma comissão especial e pela votação em dois turnos no plenário da Câmara para avançar no Congresso Nacional. O debate promete continuar gerando polarização entre os grupos favoráveis e contrários às mudanças propostas na legislação. (Portal Debate)
