MARABÁ, SUDESTE DO PARÁ — O deputado estadual Dirceu ten Caten (PT), líder da bancada do Partido dos Trabalhadores na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e pré-candidato a prefeito da cidade de Marabá, tem demonstrado preocupação com os servidores públicos do Pará e busca informações sobre a aplicação dos recursos do precatório Fundef. Em um requerimento, ele solicita ao governador do Estado que envie à Alepa um Projeto de Lei estabelecendo os percentuais e critérios para a divisão dos recursos entre os profissionais beneficiados.
Em 26 de março, o Estado do Pará recebeu a primeira parcela de R$ 942.480.030,70 do precatório Fundef, com mais três parcelas previstas nos próximos dois anos, totalizando aproximadamente três bilhões de reais. Esses recursos referem-se a valores repassados a menor pela União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) entre 1997 e 2006. Após uma longa disputa judicial iniciada em 2004, a ação foi julgada procedente, resultando no pagamento do precatório.
De acordo com a Emenda Constitucional nº 144 de 2021, pelo menos 60% do valor total deve ser destinado ao pagamento dos profissionais do magistério, incluindo aposentados e pensionistas. No entanto, até o momento, o Governo do Estado não protocolou o projeto de lei necessário para definir a distribuição desses recursos, causando inquietação entre os servidores públicos.
Dirceu ten Caten destaca a importância da rápida aplicação dos recursos na educação e na remuneração dos profissionais, não apenas para beneficiar diretamente os servidores, mas também para impulsionar a economia local. Ele ressalta a necessidade de o Executivo cumprir o artigo 2º da Lei Federal 14.325 de 2022, que exige a definição de percentuais e critérios específicos para a divisão dos recursos.
A Alepa tem um papel crucial na fiscalização e deliberação sobre a aplicação desses recursos. O deputado afirma que durante suas visitas aos municípios, tem sido constantemente questionado pelos profissionais do magistério sobre a participação do Parlamento nessa questão. Para garantir transparência e eficácia na aplicação dos recursos, ele propõe a discussão e aprovação do projeto de lei na Assembleia Legislativa.
Dirceu ten Caten também solicitou que uma cópia de sua moção fosse enviada ao Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Estado do Pará (SINTEPP), reforçando o compromisso com a transparência e o diálogo com as entidades representativas dos servidores. (Portal Debate)
