DA REDAÇÃO — Uma denúncia apresentada por José Roberto, secretário adjunto da Controladoria-Geral do Município de Parauapebas, aponta supostas irregularidades em mais de R$ 563 milhões em contratações por dispensa de licitação realizadas pela prefeitura entre 2021 e 2024. Segundo o denunciante, os apontamentos abrangem 32 secretarias e diferentes gestores que atuaram no período, no município localizado no sudeste do Pará.
As contratações questionadas correspondem ao período da gestão do então prefeito Darci Lermen (MDB). O relato envolve despesas com manutenção predial, locação de tendas e estruturas para eventos, além da suposta ausência de notas fiscais no Portal da Transparência e de falhas na fiscalização das compras diretas.
Segundo as informações encaminhadas à reportagem, José Roberto formalizou a denúncia e divulgou os apontamentos em seu blog pessoal. Embora ocupe um cargo na administração municipal, ele apresentou o relato na condição de cidadão, sem representar oficialmente a Controladoria.
Conforme os números apresentados pelo denunciante, as contratações questionadas ultrapassaram R$ 164 milhões em 2023 e R$ 259 milhões em 2024. Esses valores integram o montante mencionado para o período e não representam, por si só, prejuízo comprovado aos cofres públicos.
Duas secretarias concentram R$ 170,3 milhões nos apontamentos
Embora a denúncia alcance, segundo o autor, 32 secretarias, o material encaminhado detalha principalmente despesas da Secretaria Municipal de Governo (Segov) e da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi). Juntas, as duas pastas teriam movimentado R$ 170.382.429,76 em dispensas de licitação somente em 2024.
Na Segov, o denunciante relaciona R$ 85.997.443,70 em contratações à atuação de Denis Assunção, identificado como integrante do PDT em publicações sobre a eleição daquele ano. Segundo o relato, somente em dezembro de 2024 teriam sido realizadas 185 dispensas, totalizando R$ 19.449.012,53.
Entre os gastos questionados estão R$ 3.825.488,65 com serviços de piso; R$ 5.339.840,31 com manutenção de telhado; R$ 1.590.542,10 com manutenção e instalação elétrica; e R$ 4.716.422,10 com pintura. Juntas, essas despesas somam R$ 15.472.293,16.
José Roberto questiona o volume dos recursos destinados a esses serviços. A documentação disponibilizada para este texto, contudo, não permite verificar quais imóveis receberam as intervenções, as quantidades contratadas ou a compatibilidade dos preços praticados.
Locação de tendas teria ultrapassado R$ 31,5 milhões
Na Semsi, o relato aponta R$ 84.384.986,06 em dispensas de licitação e relaciona as contratações à gestão do responsável identificado no material como Wellington Pablo. Desse total, mais de R$ 31,5 milhões teriam sido destinados à locação de tendas.
De acordo com o denunciante, a secretaria realizou 369 dispensas somente em dezembro de 2024, envolvendo mais de R$ 21,4 milhões em estruturas e serviços para eventos. A relação inclui tendas, sonorização, pórticos, geradores e banheiros químicos.
O autor questiona a necessidade dessas despesas e sustenta que, em 2025, a pasta não teria apresentado demanda por locação de tendas. A afirmação depende de conferência dos registros de contratação e execução dos serviços nos dois períodos.
Empresas e notas fiscais são questionadas
Outro ponto da denúncia envolve empresas que teriam faturado mais de R$ 8 milhões junto ao município sem que as notas fiscais referentes aos serviços prestados estivessem disponíveis no Portal da Transparência.
Segundo José Roberto, a ausência desses documentos dificultaria o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. O material encaminhado à reportagem, entretanto, não apresenta os nomes e CNPJs das empresas mencionadas nem identifica os respectivos contratos.
O denunciante afirma ainda que, desde 2019, a prefeitura realizaria compras diretas sem submetê-las ao controle interno municipal. Essa alegação amplia o período dos questionamentos para além do levantamento financeiro apresentado, concentrado entre 2021 e 2024.
Suspeitas de uso eleitoral
O relato também levanta suspeitas de contratação de empresas de fachada e de utilização de recursos públicos para custear compromissos eleitorais. José Roberto menciona um áudio atribuído a Denis Assunção que, segundo sua interpretação, trataria de pagamentos relacionados a campanhas com recursos das secretarias.
A gravação não foi disponibilizada para análise de autenticidade, integridade e contexto. Também não foram apresentados documentos que permitam comprovar a destinação eleitoral das despesas ou a caracterização das empresas citadas como de fachada.
Os apontamentos expressam acusações do denunciante e precisam ser confrontados com os processos de contratação, as notas fiscais, os comprovantes de pagamento e os registros de execução dos serviços. O material recebido não inclui a relação completa das 32 secretarias e dos gestores mencionados, cópia do protocolo, identificação do órgão que recebeu a denúncia, manifestações dos citados ou conclusão de órgão de fiscalização que confirme os supostos desvios. (Portal Debate)
