O
ministro 
Marco Aurélio Mello, do Supremo
Tribunal Federal (STF)
, disse nesta terça-feira, 20, ao Estadão/Broadcast que a demora
para a Suprema Corte julgar a questão do auxílio-moradia causa
“desgaste para o Judiciário”.  Desde 2014, o pagamento do auxílio-moradia
previsto na legislação foi estendido a todos os juízes do País, atendendo a
ações de entidades de classe, por meio de liminar (decisão provisória)
concedida pelo ministro 
Luiz Fux, do STF.
Agora,
Fux e o presidente da Suprema Corte, ministro Dias
Toffoli
, estão articulando nos bastidores a aprovação do
reajuste de 16,38% no salário dos ministros da Corte, em troca do fim do
auxílio-moradia. Caso o reajuste seja sancionado pelo presidente Michel
Temer
, a remuneração dos ministros do STF – considerado o
teto do funcionalismo público – passará de R$ 33.763 para R$ 39.293,32, um
aumento de R$ 5.530,32. 

Em um momento de
crise fiscal, o presidente da República está preocupado com o efeito cascata do
reajuste nas contas públicas e vem sendo pressionado a não ser conceder o
aumento. 
Conforme
informou o site de notícias 
G1 no dia 12 de
novembro, Fux pode revogar individualmente as liminares, caso o reajuste seja
sancionado por Temer.
“Sob a minha
ótica, já devia ter decidido isso (o auxílio-moradia) há mais
tempo. Vai ficando e isso acarreta apenas desgaste para o Judiciário. Já devia
ter sido votado”, disse Marco Aurélio Mello à reportagem, sobre a demora na
definição do STF sobre o pagamento do auxílio-moradia.

Na avaliação de
Marco Aurélio, a concessão do reajuste aos ministros do STF e o pagamento do
auxílio-moradia são coisas distintas. “Uma coisa é a entrega da prestação
jurisdicional, que tem de ser tocada, outra é sanção ou não (do
reajuste
) pelo presidente (da República). As definições
são absolutamente independentes, têm de ser tocadas nos campos próprios. Os
poderes são harmônicos e independentes”, comentou. 
Recomposição. Toffoli tem reiterado em conversas
reservadas que o reajuste é uma recomposição parcial dos vencimentos dos
magistrados, considerando a inflação acumulada ao longo dos últimos anos. O
presidente do STF sustenta que, caso seja sancionado, o aumento não vai fazer o
Judiciário estourar o teto de gastos.
Fonte: O Estadão