DA REDAÇÃO — A defesa dos familiares das vítimas do grave acidente ocorrido no domingo (6/7), na BR-222, em Abel Figueiredo, sudeste do Pará, divulgou um levantamento preliminar que revela uma série de irregularidades no transporte da escavadeira responsável pela tragédia que tirou a vida de quatro motociclistas. A análise técnica, conduzida por uma equipe jurídica especializada, aponta falhas que vão desde o sistema de amarração da carga até débitos que impediriam a circulação legal do veículo envolvido.
O acidente aconteceu por volta das 7h30, no quilômetro 155 da rodovia, quando uma escavadeira hidráulica Hyundai R520L se desprendeu de uma carreta prancha durante uma curva e atingiu quatro motociclistas do grupo “Forasteiros”, que seguiam para um evento em Rondon do Pará. As vítimas foram identificadas como Erisvan Bezerra da Silva, de 53 anos, Caio Leonardo de Souza Gonçalves, de 36 anos, Dorivan Alves Soares, de 24 anos, e Beatriz Teixeira Cardoso, de apenas 21 anos.
De acordo com o advogado criminalista Diego Adriano Freires, que representa parte das famílias, “A gravidade das irregularidades encontradas aponta para uma flagrante negligência que, infelizmente, resultou em quatro vidas perdidas. Nosso papel é garantir que a justiça seja feita e que todos os responsáveis respondam criminalmente por essa tragédia evitável”.
Fixação fora das normas
Um dos principais pontos levantados pela defesa diz respeito ao sistema de amarração utilizado. O motorista Ivan Gomes relatou às autoridades que usou “amarração de correntes” para prender a escavadeira à carreta, o que contraria a Resolução nº 882/2021 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que exige o uso de catracas pneumáticas e cintas com capacidade mínima de 7 toneladas para cargas do tipo.
A análise técnica ainda questiona se os pontos de fixação da máquina seguiram as diretrizes do fabricante, conforme estabelece a norma ABNT NBR ISO 15.818:2021. A ruptura do sistema de amarração durante a curva sugere, segundo a defesa, que o equipamento não possuía resistência suficiente para suportar as forças geradas pela manobra, evidenciando falha grave de dimensionamento.
“O sistema de correntes mencionado pelo condutor não se adequa às especificações técnicas previstas na legislação de trânsito”, destacam os advogados no documento. “A falha ocorrida nessas circunstâncias sugere que o sistema não possuía capacidade suficiente para suportar as forças laterais geradas durante a manobra”, avaliam os representantes legais das famílias.
Veículo com débitos
Outro ponto considerado grave diz respeito à situação legal do caminhão trator VOLVO FH 540, pertencente à empresa INFRABRASIL Obras Pesadas e Mineração Ltda., responsável pelo transporte. Consulta ao sistema do Detran de São Paulo revelou débitos no valor de R$ 13.066,13, incluindo IPVA atrasado e licenciamento pendente.
Sobre isso, o advogado Magdenberg Teixeira ressaltou: “Esta informação precisa ser melhor extraída através de dados oficiais do Detran/SP. Apesar do documento ter sido obtido do site oficial, pode haver inconsistências que precisam ser esclarecidas”.
Ainda segundo a defesa, “Se confirmada esta informação, o veículo não poderia estar circulando legalmente com estes débitos. Qualquer fiscalização resultaria na retenção imediata”.
As infrações podem gerar 10 pontos na carteira do condutor e multas, além de fortalecer o argumento de que a empresa ignorou normas mínimas de segurança para o transporte de cargas especiais. Os advogados afirmam que isso evidencia “negligência empresarial” por parte da INFRABRASIL.
Empresa pode ser responsabilizada
Enquanto o motorista já responde por homicídio culposo, a defesa aponta que as falhas operacionais podem ampliar a responsabilização para a empresa, tanto na esfera civil quanto criminal. O advogado Pablo Reis, do escritório Teixeira e Freires, que representa a família de três das vítimas, declarou: “As não conformidades demonstram que esta tragédia poderia ter sido evitada com o simples cumprimento das normas de segurança”.
Ele acrescenta que “a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça estabelece que irregularidades veiculares agravam substancialmente a responsabilização civil em acidentes de trânsito, especialmente quando envolvem empresas especializadas em transporte de cargas especiais”.
Clamor por justiça
O impacto emocional sobre os familiares das vítimas é profundo. O pai de Beatriz Teixeira Cardoso expressou sua dor e indignação: “Minha filha Beatriz tinha toda uma vida pela frente. É insuportável pensar que ela foi tirada de nós por algo que poderia ter sido evitado. Só queremos justiça, para que nenhuma outra família passe por essa dor que estamos sentindo”.
Investigação segue em andamento
A investigação segue sob responsabilidade da Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Abel Figueiredo. Paralelamente, o Ministério Público do Pará acompanha de perto os desdobramentos do caso, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) foi oficialmente notificada das irregularidades identificadas no levantamento técnico.
As autoridades apuram ainda se a empresa INFRABRASIL possuía Autorização Especial de Trânsito (AET), documento exigido para transporte de cargas com dimensões ou peso excedentes aos limites permitidos pela legislação.
O caso também levanta sérias dúvidas sobre a eficácia da fiscalização nas rodovias federais, uma vez que o veículo percorreu centenas de quilômetros sem ser interceptado, apesar das aparentes irregularidades.
Para os advogados das famílias, o relatório técnico preliminar representa um passo importante no processo de responsabilização e poderá embasar futuras ações judiciais. Já para o setor de transporte de cargas especiais, a tragédia evidencia a necessidade urgente de maior rigor e fiscalização no cumprimento das normas de segurança. (Portal Debate)
