O presidente Jair Bolsonaro
afirmou ontem (3) que o decreto flexibilizando a posse de armas de fogo sai ainda em janeiro. Bolsonaro disse que o decreto
vai tirar a “subjetividade”
do Estatuto do Desarmamento
“Ali, na legislação diz que você tem que
comprovar efetiva necessidade. Conversando com o [ministro da Justiça]
Sergio Moro, estamos definindo o que é efetiva necessidade. Isso sai em
janeiro, com certeza”, disse em entrevista ao 
SBT, a primeira após ter
assumido a Presidência da República.

Ele disse que uma das ideias é comprovar
a efetiva necessidade com base em estatísticas de mortes por arma de fogo.
Assim, moradores de locais com altos indíces de mortalidade teriam mais
facilidade em adquirir armas. 
“Em estado, por exemplo, o número de óbitos por arma de fogo, por 100
mil habitantes, seja igual ou superior a dez, essa comprovação de efetiva
necessidade é fato superado. Vai poder comprar sua arma de fogo. O homem do
campo vai ter direito também”
.

Além disso, o presidente quer aumentar o limite
de armas por cidadão. Para ele,  o limite de duas armas por pessoa
pode ser aumentado, sobretudo para agentes de segurança. Nesse caso, o limite
pode subir para “quatro ou seis armas”.

O presidente avalia que a violência “cairá
assustadoramente” com a medida. “Eu vou buscar a aprovação, botar na lei
também, a legítima defesa da vida própria ou de outrem, do patrimônio próprio
ou de outrem. Você estará no excludente de ilicitude. Você pode atirar. Se o
elemento morrer, você responde, mas não tem punição. Pode ter certeza
que a violência cai assustadoramente no Brasil”.
Porte de arma
O decreto a ser editado pelo governo diz
respeito à posse de arma de fogo, que permite ao
cidadão ter a arma em casa ou no local de trabalho. Já o porte
diz respeito à circulação com arma de fogo fora de casa ou do trabalho. 
Sem se alongar muito, Bolsonaro diz que também
flexibilizará o porte de arma. “A questão do porte vamos flexibilizar também,
pode ter certeza. Podemos dar por decreto, porque tem alguns
requisitos para cumprir. E esses requisitos são definidos por decreto.”
Fonte:
Agência Brasil