Davi Alcolumbre anuncia CPI para apurar fake news e devolve MP sobre demarcação de terras indígenas

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anda irritado com Bolsonaro
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou, ontem (25), a convocação de uma sessão conjunta do Congresso no próximo dia 3 para análise da criação da CPI das Fakes News nas eleições do ano passado, e devolveu um trecho da medida provisória editada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre demarcação de terras indígenas.

Nesse trecho, o governo entregava a demarcação ao Ministério da Agricultura. Com isso, essa atribuição volta ao Ministério da Justiça, como o Congresso havia definido. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso já havia suspendido a medida na segunda, 24, no âmbito de três ações ajuizadas pela Rede Sustentabilidade, PT e PDT. A liminar do ministro deverá passar pelo plenário da Corte, mas ainda não há uma data marcada para o julgamento.

Ele tomou a decisão com base na Constituição Federal, que diz que é vedada a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou que tenha perdido sua eficácia por decurso de prazo. Segundo Alcolumbre, as modificações são as mesmas rejeitadas quando o Congresso apreciou a MP 870.

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