Alepa aprova Daniela Barbalho para vaga vitalícia no Tribunal de Contas do Estado

A indicação de Daniela, esposa do governador Helder Barbalho, foi protocolada na CCJ às 11h15 do dia 3 de março, último dia para as lideranças partidárias indicarem nomes à vaga aberta após a aposentadoria do conselheiro Nelson Chaves.

Daniela Barbalho é formada em direito pela Universidade da Amazônia (Unama) e já foi secretária municipal de Cidadania, Assistência Social e Trabalho entre 2007 e 2012, em Ananindeua, na Grande Belém, durante a gestão do marido na prefeitura do município.

No documento entregue à CCJ, 11 lideranças indicaram o nome da primeira-dama: União Brasil, PSB, Republicanos, PT, PDT, Podemos, PSD, PSDB, MDB, PTB e PP.

Segundo comunicado enviado à Alepa pelo presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta (MDB), a indicação foi tempestiva e atende aos requisitos regimentais.

“A CCJ vai deliberar dentro do menor prazo possível a fim de que esta matéria possa ser remetida à apreciação deste o Plenário”, diz o comunicado.

Em sessão extraordinária realizada na quarta-feira (8), o deputado Josué Paiva (Republicanos) foi escolhido por sorteio para ser o relator para analisar os documentos e emitir um parecer para ser votado pelos 11 deputados titulares da CCJ.

“O deputado tinha o prazo de até 3 dias para emitir um parecer. Ele me informou na quinta-feira (9) que estava pronto. Marcamos a reunião em 24h, que ocorreu exatamente na sexta-feira (10), pela manhã”, informou o presidente da CCJ.

O relatório foi aprovado por 10 votos a favor e um contrário. Finalizado a etapa na CCJ, o assunto foi remetido à presidência da Alepa, que tinha 24 horas para marcar a sessão de arguição.

O prazo para recebimento de indicações pelas lideranças partidárias terminou às 14h do dia 3 de março. O deputado Rogério Barra, vice-líder do PL, chegou a indicar o nome do auditor de carreira Elcias Silva para a vaga, mas a indicação foi indeferida.

De acordo com o presidente da CCJ, deputado Eraldo Pimenta, a indicação foi protocolada fora do horário estabelecido, não estava assinada pelo líder do partido e não estava encaminhada à presidência da Comissão da CCJ.

“Nesse caso o indeferimento poderia ser feito pela minha pessoa, de forma monocrática, como o fiz, fundamentei. Mas, em reunião, a pedido do próprio Rogério Barra, ele queria submeter à Comissão. Colocamos em votação e acompanharam meu parecer, indeferindo o pedido”, explica Eraldo Pimenta.

Já o deputado Rogério Barra afirmou, durante sessão extraordinária no dia 8 que, na qualidade de vice-líder, fez a indicação do candidato Elcias Silva e o registrou no tempo tempestivo. Segundo ele, o líder do Partido Liberal não estava em Belém.

“Naquele dia, que foi o último dia do prazo, para fazer as indicações, a Alepa estava com o protocolo fechado, estranhamente, mas pude constatar pessoalmente lá, que estava havendo uma intervenção da concessionária de energia, e que justificava a inativação do protocolo”, comentou.

A previsão é que o nome da primeira dama do Estado seja sabatinado e votado ainda nesta semana pelos 41 deputados da Alepa.

Conforme o regimento interno, será realizada uma sessão de arguição no plenário e, após, outra para a eleição, que ocorre de forma secreta.

O cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas é vitalício, com estabilidade até os 75 anos. A remuneração é de R$ 35.462,22.

Das 7 vagas de conselheiro do TCE, uma é indicada pelo Chefe do Poder Executivo, com aprovação da Alepa; duas, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antiguidade e merecimento; e quatro pela Assembleia Legislativa.