A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, negou 1.381 pedidos de reconhecimento de anistiados políticos entre os meses de março e julho deste ano. No total, o ministério concedeu 26 pedidos, todos por decisão da Justiça.
“Nossas prioridades consistem na justiça, transparência e combate à corrupção. Ressalto que os benefícios devem ser entregues a quem realmente tem direito, de forma a evitar o uso indevido dos recursos públicos”, disse Damares em nota.
Segundo a pasta, todos os pareceres de indeferimento são remanescentes do ano passado. A Comissão de Anistia também prepara mais de 900 portarias de indeferimentos, que serão disponibilizadas semanalmente para assinatura da ministra em lotes de 100 portarias.
A Comissão de Anistia realizou, no primeiro semestre, quatro sessões. Órgão de caráter consultivo, ela atualmente é composta por 27 membros. Uma das mudanças estabelecidas por Damares é o número de recursos cabíveis às decisões.
Antes, não havia limitações e, segundo o governo, a Comissão acabava por analisar várias vezes o mesmo pedido do anistiado. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração.
O novo regimento interno instituiu, ainda, prazo de 24 meses de quarentena para que conselheiros possam atuar como procuradores de anistiados, “incluído no impedimento qualquer atividade que possa configurar conflito de interesse ou utilização de informação privilegiada”.
iG
