A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou o titular da Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Marabá, DPC Ivan Pinto da Silva, por promover despejos e desocupações irregulares na região. Já a Polícia Civil disse, em nota, que a denúncia não procede.
A situação foi divulgada em nota pública nesta segunda-feira (12), assinada pela CPT Pará e outras instituições como a Sociedade Paraense de Direitos Humanos (SDDH), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento Sem Terra (MST), entre outras.
Segundo a CPT, desde que assumiu a Deca da cidade, o delegado realizou despejos e prisões de trabalhadores rurais sem ordem judicial e sem situação de flagrante. As denúncias recebidas pela CPT, apontam que o delegado se desloca para os locais de ocupações com vários veículos, lá famílias são ameaçadas, algumas pessoas são presas e levadas para a delegacia.
A nota ainda ressalta que as ações da Deca descumprem nova lei estadual. Em janeiro desse ano, o governador do Pará Helder Barbalho sancionou uma lei que suspendeu ações de despejos, desocupações ou remoções forçadas durante a pandemia de Covid-19. A lei vale para imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, que sirvam de moradia ou que tenham se tornado produtivos.
A CPT e os órgãos de defesa dos Direitos Humanos informaram que vão protocolar um dossiê com cada denúncia junto ao Ministério Público de Marabá, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará e ao Governo do Estado, exigindo apuração e adoção de providências urgente.
Caso recente
A nota da CPT relata diversos casos, o mais recente deles teria ocorridos no dia 5 de abril em uma fazenda no município de Goianésia do Pará. De acordo com a CPT, o delegado prendeu e levou para a delegacia de Jacundá, durante a noite quatro homens, três mulheres e sete crianças e adolescentes. O grupo teria ficado na delegacia até a madrugada. Apenas no dia seguinte, o juiz da comarca local relaxou os flagrantes e mandou soltar todos os presos.
Comissão Pastoral da Terra – CPT Pará
Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares – RENAP, Articulação Pará
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento Sem Terra – MST
Instituto Zé Claudio e Maria
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Pará – FETAGRI
Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Nova Ipixuna
Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Goianésia
Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Estado do Pará – FETRAF
Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais na Agricultura Familiar de Goianésia
